26/08/2025 00:02

Decorrido prazo de VANEIDA TEIXEIRA DE SIQUEIRA MENEZES em 25/08/2025 23:59.
13/08/2025 14:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
04/08/2025 00:01

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/07/2025 17:50

Expedição de comunicação via sistema.
31/07/2025 15:30

Recurso Extraordinário não admitido
24/07/2025 17:54

Conclusos para o presidente
24/07/2025 17:53

Juntada de Certidão - jesp
23/07/2025 00:00

Decorrido prazo de VANEIDA TEIXEIRA DE SIQUEIRA MENEZES em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:01

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/06/2025 00:00

Decorrido prazo de VANEIDA TEIXEIRA DE SIQUEIRA MENEZES em 25/06/2025 23:59.
04/06/2025 16:09

Juntada de Petição de recurso extraordinário
22/05/2025 13:33

Expedição de comunicação via sistema.
22/05/2025 13:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2025 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2025 12:45

Juntada de Petição de certidão - jesp
12/05/2025 13:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
29/04/2025 16:25

Expedição de comunicação via sistema.
29/04/2025 16:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 20/05/2025 12:00:00 - Plenário Virtual 4.
18/04/2025 18:41

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2024 13:21

Conclusos para o gabinete
23/07/2024 13:21

Juntada de Certidão - jesp
23/07/2024 00:02

Decorrido prazo de VANEIDA TEIXEIRA DE SIQUEIRA MENEZES em 22/07/2024 23:59.
03/07/2024 13:18

Expedição de comunicação via sistema.
15/06/2024 00:01

Decorrido prazo de VANEIDA TEIXEIRA DE SIQUEIRA MENEZES em 14/06/2024 23:59.
17/05/2024 14:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2024 16:20

Expedição de comunicação via sistema.
08/05/2024 16:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MURIAE - CNPJ: 17.***.***/0001-76 (RECORRENTE) e não-provido
08/05/2024 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2024 15:29

Juntada de Petição de certidão - jesp
16/04/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
15/04/2024 12:39

Expedição de comunicação via sistema.
15/04/2024 12:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 06/05/2024 12:00:00 - Plenário Virtual 2.
12/04/2024 15:15

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2023 14:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
19/01/2023 17:02

Conclusos para o gabinete
19/01/2023 17:02

Juntada de Certidão - jesp
12/01/2023 15:38

Recebidos os autos
12/01/2023 15:38

Expedição de comunicação via sistema.
12/01/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
26/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão - Jesp • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo

Certidão de Publicação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão de Publicação da Sentença • Arquivo

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