TJMG - 0008235-28.2016.8.13.0140

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Carmo da Mata

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE CARMO DA MATA

CNPJ: 18.312.967/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALMIR RESENDE JUNIOR

CPF *74.***.*80-87

JOSE CARLOS DA SILVA FILHO

CPF *41.***.*96-99

Advogados

PAULO JUNIO PEREIRA VAZ

OAB: 119775/MG

CPF *70.***.*46-08

ERIKA MATTAR DINIZ DE CARVALHO

CPF *08.***.*77-40

GERALDO ANTONIO SOARES

OAB: 72753/MG

CPF *71.***.*97-91

KARINA KRISTIAN DE AZEVEDO

OAB: 122174/MG

CPF *37.***.*18-69

CLAUDIANA DA SILVA

CPF *60.***.*36-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE CARMO DA MATA

CNPJ: 18.312.967/0001-74

Advogados

GERALDO ANTONIO SOARES

OAB: 72753/MG

CPF *71.***.*97-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 16:06

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 21:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/08/2025 00:28

    Decorrido prazo de ALMIR RESENDE JUNIOR em 15/08/2025 23:59.

  • 08/08/2025 17:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/08/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 16:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário ALMIR RESENDE JUNIOR - CPF: *74.***.*80-87 (REQUERIDO(A))

  • 24/06/2025 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2025 12:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/06/2025 15:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/06/2025 15:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/06/2025 17:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/06/2025 15:28

    Expedição de Termo/Auto de Penhora.

  • 29/05/2025 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 01:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARMO DA MATA em 14/02/2025 23:59.

  • 25/02/2025 20:43

    Publicado Intimação em 07/02/2025.

  • 25/02/2025 20:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

  • 05/02/2025 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/02/2025 22:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/01/2025 13:38

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 15:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/12/2024 17:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/12/2024 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 14:18

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2024 00:58

    Decorrido prazo de ALMIR RESENDE JUNIOR em 05/11/2024 23:59.

  • 06/11/2024 00:19

    Decorrido prazo de ALMIR RESENDE JUNIOR em 05/11/2024 23:59.

  • 04/11/2024 14:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/11/2024 16:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/10/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 14:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário ALMIR RESENDE JUNIOR - CPF: *74.***.*80-87 (REQUERIDO(A))

  • 09/10/2024 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2024 13:08

    Desentranhado o documento

  • 09/10/2024 13:08

    Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/10/2024 22:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 14:57

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2024 17:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/09/2024 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 14:35

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 15:44

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 02/09/2024 17:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/08/2024 04:51

    Decorrido prazo de ALMIR RESENDE JUNIOR em 30/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário ALMIR RESENDE JUNIOR - CPF: *74.***.*80-87 (REQUERIDO(A))

  • 03/07/2024 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2024 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 14:15

    Classe retificada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 02/07/2024 00:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 16:01

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 13:58

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2024 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 15:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/06/2024 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2024 01:24

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA FILHO em 14/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 00:48

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA FILHO em 14/05/2024 23:59.

  • 30/04/2024 11:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/04/2024 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 13:53

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 10:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/04/2024 10:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/04/2024 15:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/04/2024 14:11

    Juntada de Petição de demonstrativo de custas

  • 09/04/2024 17:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/04/2024 00:53

    Decorrido prazo de ALMIR RESENDE JUNIOR em 08/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 00:50

    Decorrido prazo de ALMIR RESENDE JUNIOR em 08/04/2024 23:59.

  • 07/04/2024 20:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/03/2024 20:45

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 19/03/2024 18:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/03/2024 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 02:21

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 02:21

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 02:21

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 02:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 17:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 29/07/2023 01:21

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA FILHO em 28/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 13:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/07/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 20:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/06/2023 09:39

    Juntada de Petição de ciência

  • 24/05/2023 16:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/05/2023 15:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/05/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 22:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 15:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/05/2023 22:45

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 14:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/04/2023 02:18

    Decorrido prazo de ALMIR RESENDE JUNIOR em 28/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 20:08

    Juntada de Petição de ciência

  • 20/04/2023 13:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/04/2023 13:02

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 13:02

    Juntada de Decisão

  • 15/12/2022 16:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 14/12/2022 09:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/12/2022 15:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/12/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 13:30

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 16:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/10/2022 16:33

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 05/10/2022 17:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/10/2022 17:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/10/2022 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 18:55

    Juntada de Petição de apelação

  • 20/09/2022 15:04

    Juntada de Petição de apelação

  • 05/09/2022 15:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/08/2022 21:13

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 01/08/2022 17:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/08/2022 16:55

    Julgado procedente o pedido

  • 11/07/2022 17:41

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2022 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 13:24

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 13/06/2022 11:48

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2022 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2022 17:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/03/2022 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 16:15

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 09:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/12/2021 11:40

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/11/2021 15:38

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 25/10/2021 16:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/10/2021 16:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/10/2021 18:50

    Juntada de Petição de MPMG-ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS

  • 08/10/2021 12:02

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 01/10/2021 15:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/10/2021 15:16

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/09/2021 16:00 Vara Única da Comarca de Carmo da Mata

  • 11/08/2021 11:40

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2021 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2021 17:30

    Juntada de Mandado

  • 09/07/2021 16:26

    Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

  • 07/07/2021 17:10

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2021 16:59

    Juntada de Mandado

  • 30/06/2021 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2021 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2021 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2021 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2021 16:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/06/2021 18:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/06/2021 17:16

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 29/09/2021 16:00 Vara Única da Comarca de Carmo da Mata

  • 01/06/2021 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2021 20:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 13:22

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 10:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/05/2021 01:34

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA FILHO em 13/05/2021 23:59:59.

  • 14/05/2021 01:34

    Decorrido prazo de ALMIR RESENDE JUNIOR em 13/05/2021 23:59:59.

  • 04/05/2021 18:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/04/2021 20:07

    Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

  • 26/04/2021 09:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/04/2021 07:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/04/2021 07:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/04/2021 07:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/04/2021 07:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/04/2021 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/04/2021 15:50

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 17:25

    Juntada de Mandado

  • 16/04/2021 17:22

    Juntada de Mandado

  • 15/04/2021 16:43

    Juntada de Mandado

  • 24/03/2021 13:16

    Juntada de Acórdão

  • 18/02/2021 22:27

    Juntada de Acórdão

  • 05/02/2021 14:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/02/2021 14:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/02/2021 14:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/02/2021 14:11

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/06/2021 16:00 Vara Única da Comarca de Carmo da Mata

  • 29/01/2021 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 12:11

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2020 00:22

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA FILHO em 18/12/2020 23:59:59.

  • 01/12/2020 19:10

    Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

  • 01/12/2020 18:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/11/2020 17:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/11/2020 17:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/11/2020 17:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/11/2020 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 15:36

    Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

  • 16/11/2020 15:36

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos comprobatórios • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ciência • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Promotoria • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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