TJMG - 0051258-75.2017.8.13.0338

31/10/2024 10:13

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024 18:28

Arquivado Definitivamente

25/10/2024 18:28

Expedição de Certidão de Baixa.

25/10/2024 18:26

Juntada de Certidão trânsito em julgado

23/10/2024 10:18

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2024 10:17

Expedição de Alvará.

18/10/2024 11:24

Juntada de Petição de petição

08/10/2024 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2024 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2024 13:48

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024 10:14

Conclusos para julgamento

05/09/2024 08:22

Juntada de Petição de petição

04/09/2024 07:59

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2024 12:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/07/2024 15:00

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024 09:00

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024 09:00

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024 07:16

Expedição de RPV.

18/06/2024 10:20

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2024 15:17

Outras Decisões

12/04/2024 07:59

Conclusos para despacho

11/04/2024 10:51

Juntada de Petição de petição

08/03/2024 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024 16:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/12/2023 18:31

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2023 18:30

Classe Processual alterada de [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/12/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023 11:53

Conclusos para despacho

05/12/2023 11:53

Processo Reativado

04/12/2023 19:48

Juntada de Petição de petição

21/11/2023 17:34

Arquivado Definitivamente

21/11/2023 17:34

Expedição de Certidão de Baixa.

10/11/2023 09:04

Juntada de Petição de certidão da contadoria

31/10/2023 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023 11:02

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

22/09/2023 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUNA em 21/09/2023 23:59.

29/08/2023 16:21

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023 18:45

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2023 17:50

Extinto os autos em razão de perda de objeto

29/05/2023 12:34

Conclusos para despacho

26/05/2023 15:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/05/2023 01:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/05/2023 23:59.

15/05/2023 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023 11:56

Conclusos para despacho

22/03/2023 10:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/03/2023 16:32

Juntada de Petição de petição

08/03/2023 09:15

Juntada de Petição de petição

06/03/2023 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2023 17:41

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

06/03/2023 17:39

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado