TJMG - 5051094-21.2022.8.13.0024

1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
09/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Promotoria • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Cientificação de Mandado de Segurança • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas