STJ - 0795736-98.2022.8.13.0000

05/09/2024 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/09/2024 13:13

Transitado em Julgado em 05/09/2024

21/08/2024 21:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 714758/2024

21/08/2024 21:23

Protocolizada Petição 714758/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2024

14/08/2024 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/08/2024 Petição Nº 111044/2024 - AgInt nos EDcl no

13/08/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/08/2024 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0111044 - AgInt nos EDcl no RMS 72507 - Publicação prevista para 14/08/2024

12/08/2024 23:59

Conhecido o recurso de REGINA CARLA MOREIRA AMORIM e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00111044/2024 - AgInt nos EDcl no RMS 72507/MG

02/07/2024 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000419-2024-AJC-1T)

01/07/2024 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000422-2024-AJC-1T)

27/06/2024 13:24

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000419-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/06/2024 13:23

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000422-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MINAS GERAIS

27/06/2024 10:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2024

26/06/2024 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/06/2024 15:25

Incluído em pauta para 06/08/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00111044/2024 - AgInt nos EDcl no RMS 72507/MG

24/06/2024 11:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

16/05/2024 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

14/05/2024 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/05/2024 11:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 387100/2024

14/05/2024 10:42

Protocolizada Petição 387100/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/05/2024

03/05/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

18/04/2024 09:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

18/04/2024 09:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

17/04/2024 22:25

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/00111044 - AgInt nos EDcl RMS 72507

16/04/2024 16:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

15/04/2024 20:47

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 288488/2024

15/04/2024 20:26

Protocolizada Petição 288488/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/04/2024

22/02/2024 05:17

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/02/2024 Petição Nº 111044/2024 -

21/02/2024 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

20/02/2024 18:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 111044/2024. Publicação prevista para 22/02/2024)

20/02/2024 17:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 111044/2024

20/02/2024 17:47

Protocolizada Petição 111044/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/02/2024

16/02/2024 16:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 100622/2024

16/02/2024 16:49

Protocolizada Petição 100622/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2024

14/02/2024 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2024 Petição Nº 1163187/2023 - EDcl

09/02/2024 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2024 06:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1163187 - EDcl no RMS 72507 - Publicação prevista para 14/02/2024

09/02/2024 06:11

Embargos de Declaração de REGINA CARLA MOREIRA AMORIM Não-acolhidos - Petição Nº 2023/01163187 - EDcl no RMS 72507

06/02/2024 14:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

05/02/2024 19:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 62090/2024

05/02/2024 19:29

Protocolizada Petição 62090/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/02/2024

04/12/2023 15:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1175583/2023

04/12/2023 13:48

Protocolizada Petição 1175583/2023 (PET - PETIÇÃO) em 04/12/2023

01/12/2023 15:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1171023/2023

01/12/2023 15:13

Protocolizada Petição 1171023/2023 (PET - PETIÇÃO) em 01/12/2023

30/11/2023 05:48

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 30/11/2023 Petição Nº 1163187/2023 -

29/11/2023 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

29/11/2023 17:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1163187/2023. Publicação prevista para 30/11/2023)

29/11/2023 17:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1163187/2023

29/11/2023 17:12

Protocolizada Petição 1163187/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/11/2023

28/11/2023 15:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1157629/2023

28/11/2023 15:10

Protocolizada Petição 1157629/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2023

27/11/2023 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2023

24/11/2023 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/11/2023 23:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2023

23/11/2023 23:01

Não conhecido o recurso de REGINA CARLA MOREIRA AMORIM

20/11/2023 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

20/11/2023 14:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1132607/2023

20/11/2023 13:58

Protocolizada Petição 1132607/2023 (PET - PETIÇÃO) em 20/11/2023

17/11/2023 05:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2023

16/11/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/11/2023 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2023

16/11/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

07/11/2023 12:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/11/2023 08:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/10/2023 09:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS