TJMG - 5034380-54.2020.8.13.0024

1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

ISEL USINAGEM E MECANICA EM GERAL LTDA

CNPJ: 19.385.509/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SR. SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 00:35

    Decorrido prazo de ISEL USINAGEM E MECANICA EM GERAL LTDA em 23/07/2025 23:59.

  • 02/07/2025 00:20

    Publicado Intimação em 02/07/2025.

  • 02/07/2025 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

  • 30/06/2025 12:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/06/2025 12:04

    Juntada de Petição de demonstrativo de custas

  • 26/06/2025 09:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/06/2025 00:35

    Decorrido prazo de ISEL USINAGEM E MECANICA EM GERAL LTDA em 09/06/2025 23:59.

  • 02/06/2025 00:14

    Publicado Intimação em 02/06/2025.

  • 31/05/2025 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

  • 30/05/2025 14:49

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 29/05/2025 14:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/05/2025 14:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/05/2025 14:47

    Recebidos os autos

  • 29/05/2025 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 15:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 02/05/2024 15:47

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 16/11/2023 11:16

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 15/11/2023 02:02

    Recebidos os autos

  • 15/11/2023 02:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 16:09

    Autos Suspensos ou Sobrestados

  • 01/08/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 11:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/07/2023 11:06

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 22/06/2023 07:12

    Autos Suspensos ou Sobrestados

  • 19/06/2023 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 18:24

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 13:06

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 13:06

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 13:05

    Juntada de Decisão

  • 02/12/2022 10:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 02/12/2022 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 13:50

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 13:50

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 13:50

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 16:08

    Juntada de Petição de juntada

  • 27/09/2022 15:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/09/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2022 15:59

    Juntada de Petição de juntada

  • 09/09/2022 16:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/09/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 16:12

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 16:12

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 10:33

    Juntada de Decisão

  • 03/05/2022 13:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/05/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 00:48

    Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 31/01/2022 23:59:59.

  • 19/01/2022 14:59

    Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

  • 04/11/2021 10:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/07/2021 20:47

    Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

  • 05/07/2021 11:18

    Juntada de Petição de MPMG-Manifestação do Ministério Público (5034380-54.2020.8.13.0024)

  • 29/06/2021 18:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/06/2021 13:02

    Juntada de Petição de apelação

  • 29/06/2021 11:48

    Juntada de Petição de apelação

  • 10/06/2021 16:22

    Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

  • 31/05/2021 19:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/05/2021 19:12

    Denegada a Segurança

  • 14/01/2021 15:08

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 18:53

    Juntada de Petição de MPMG-5034380-54.2020.8.13.0024-MS-Intimação duplicada

  • 30/09/2020 18:53

    Juntada de Petição de MPMG-5034380-54.2020.8.13.0024-MS-NI

  • 23/09/2020 09:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/09/2020 08:09

    Decorrido prazo de ISEL USINAGEM E MECANICA EM GERAL LTDA em 22/09/2020 23:59:59.

  • 22/09/2020 11:08

    Juntada de Petição de contraminuta

  • 28/08/2020 11:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/06/2020 00:42

    Decorrido prazo de ISEL USINAGEM E MECANICA EM GERAL LTDA em 08/06/2020 23:59:59.

  • 29/05/2020 11:07

    Juntada de Petição de 5034380- INF-MS-ISEL.pdf

  • 11/05/2020 17:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/05/2020 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2020 16:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/05/2020 16:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/04/2020 23:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/04/2020 16:14

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/04/2020 15:47

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2020 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2020 15:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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