10/03/2023 00:00

Baixa Definitiva processo eletrônico
10/03/2023 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
10/03/2023 00:00

Transitado em Julgado
10/03/2023 00:00

Transitado em Julgado
30/01/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
20/01/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
10/01/2023 12:19

Disponibilizado Acórdão para consulta:
10/01/2023 12:18

Disponibilizado Acórdão para consulta:
10/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022Apelante(s) - JOSE EMILIO SANTANA FERREIRA - ME; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG; DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Luzia Divina de Paula PeixôtoA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALESSANDRO RICARDO TROMBIN, JEAN LANA OLIVEIRA, KARLO MARINHO DOS REIS, THAIS CALDEIRA GOMES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/12/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
16/12/2022 00:00

Comunicado o acórdão em:
16/12/2022 00:00

Comunicado o acórdão em:
01/12/2022 00:00

Resultado do julgamento:
01/12/2022 00:00

Designado para julgamento virtual
11/11/2022 12:52

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
08/11/2022 00:00

Autos devolvidos
04/11/2022 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
04/11/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
27/10/2022 08:02

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
25/10/2022 00:00

Expedição de
24/10/2022 00:00

Autos devolvidos
24/10/2022 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
21/10/2022 00:00

Remetidos os autos eletrônicos
21/10/2022 00:00

Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
02/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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