STJ - 2953135-59.2022.8.13.0000

04/05/2023 14:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/05/2023 14:03

Transitado em Julgado em 04/05/2023

10/04/2023 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 320054/2023

10/04/2023 18:55

Protocolizada Petição 320054/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2023

10/04/2023 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2023

04/04/2023 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2023 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2023

03/04/2023 19:20

Conhecido o recurso de DIEGO BARRETO DOS SANTOS (PRESO) e não-provido

22/03/2023 21:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

22/03/2023 21:36

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 230853/2023

22/03/2023 21:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/03/2023 21:31

Protocolizada Petição 230853/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/03/2023

17/02/2023 15:26

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 102638/2023

17/02/2023 15:22

Protocolizada Petição 102638/2023 (OF - OFÍCIO) em 17/02/2023

17/02/2023 05:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2023

16/02/2023 21:26

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 100367/2023

16/02/2023 21:21

Protocolizada Petição 100367/2023 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 16/02/2023

16/02/2023 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/02/2023 14:06

Expedição de Ofício nº 011312/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 3ª Vara Criminal de Contagem - MG solicitando informações

16/02/2023 13:51

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 97491/2023

16/02/2023 13:48

Protocolizada Petição 97491/2023 (OF - OFÍCIO) em 16/02/2023

16/02/2023 12:56

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 97316/2023

16/02/2023 12:55

Protocolizada Petição 97316/2023 (OF - OFÍCIO) em 16/02/2023

15/02/2023 20:56

Expedição de Ofício nº 011187/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara de Violência Doméstica e Famíliar contra a Mulher e de Inquéritos Policiais de Contagem - MG solicitando informações

15/02/2023 20:56

Expedição de Ofício nº 011153/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações

15/02/2023 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2023

15/02/2023 19:20

Não concedida a medida liminar de DIEGO BARRETO DOS SANTOS (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

14/02/2023 14:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

14/02/2023 14:45

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

13/02/2023 16:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS