TJMG - 0002740-51.2023.8.13.0271
1ª instância - Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Frutal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2024 16:08
Arquivado Definitivamente
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17/05/2024 14:03
Transitado em Julgado em 26/04/2024 (acusação) e 03/05/2024 (defesa)
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04/05/2024 01:20
Decorrido prazo de ANGELO CEZAR DOMINGOS em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 01:19
Decorrido prazo de ANGELO CEZAR DOMINGOS em 03/05/2024 23:59.
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19/04/2024 19:40
Juntada de Petição de ciência
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16/04/2024 12:40
Expedição de comunicação via sistema.
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16/04/2024 10:09
Extinta a Punibilidade de ANGELO CEZAR DOMINGOS - CPF: *41.***.*86-04 (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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15/04/2024 12:29
Conclusos para julgamento
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11/04/2024 09:02
Juntada de Petição de documento de comprovação
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01/04/2024 15:19
Expedição de comunicação via sistema.
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01/04/2024 07:46
Juntada de Petição de petição
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31/03/2024 19:34
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2024 15:25
Conclusos para julgamento
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19/03/2024 20:18
Juntada de Petição de parecer
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16/02/2024 13:45
Expedição de comunicação via sistema.
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16/01/2024 15:26
Juntada de Petição de petição
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09/01/2024 09:55
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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14/12/2023 17:04
Ato praticado por Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
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14/12/2023 17:04
Juntada de Certidão Criminal
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06/12/2023 17:51
Juntada de Petição de petição
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06/11/2023 10:13
Juntada de Petição de outros documentos
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09/10/2023 14:00
Juntada de Petição de documento de comprovação
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11/09/2023 16:55
Juntada de Petição de petição
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18/08/2023 14:16
Expedição de comunicação via sistema.
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16/08/2023 20:14
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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09/08/2023 17:42
Juntada de Petição de petição
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09/08/2023 16:34
Expedição de comunicação via sistema.
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08/08/2023 17:56
Juntada de Petição de petição
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26/07/2023 12:00
Expedição de comunicação via sistema.
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26/07/2023 11:59
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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12/07/2023 14:27
Juntada de Petição de petição
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10/07/2023 16:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial para ANGELO CEZAR DOMINGOS (Réu) - Data de Prescrição 06/02/2024 Motivo da Suspensão Outros Motivos
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10/07/2023 16:52
Juntada de Certidão Criminal
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07/07/2023 18:37
Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 06/07/2023 14:00 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Frutal
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07/07/2023 18:37
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal à ANGELO CEZAR DOMINGOS - CPF: *41.***.*86-04 (INVESTIGADO(A)).
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06/07/2023 12:36
Expedição de Certidão.
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03/07/2023 13:03
Juntada de Outros documentos
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27/06/2023 15:34
Expedição de comunicação via sistema.
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21/06/2023 13:33
Expedição de Carta precatória.
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21/06/2023 13:30
Expedição de Carta precatória.
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19/06/2023 16:23
Expedição de Carta precatória.
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13/06/2023 09:38
Juntada de Petição de petição
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02/06/2023 14:51
Expedição de Carta precatória.
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16/05/2023 12:46
Juntada de Petição de ciência
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15/05/2023 09:53
Expedição de comunicação via sistema.
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15/05/2023 09:52
Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 06/07/2023 14:00 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Frutal
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12/05/2023 17:49
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2023 14:51
Conclusos para despacho
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27/04/2023 13:59
Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).
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31/03/2023 11:19
Distribuído por dependência
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06/03/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE FRUTAL2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDEINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023INDICIADO: A.C.D.DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 03/03/2023.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2023
Ultima Atualização
03/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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