20/05/2025 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0006090022019813039620250520084613
20/05/2025 08:32

Transitado em Julgado em 19/05/2025
30/04/2025 08:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 377028/2025
30/04/2025 08:12

Protocolizada Petição 377028/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2025
29/04/2025 00:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2025
29/04/2025 00:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2025
28/04/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/04/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/04/2025 11:54

Expedição de Ofício nº 093392/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão
25/04/2025 09:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2025
25/04/2025 09:20

Conheço do agravo de BARTOLOMEU DE SOUZA FIALHO para não conhecer do Recurso Especial
25/04/2025 09:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2025
25/04/2025 09:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido
14/03/2025 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)
14/03/2025 15:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 214081/2025
14/03/2025 15:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
14/03/2025 15:00

Protocolizada Petição 214081/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/03/2025
17/02/2025 09:07

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
17/02/2025 09:07

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
17/02/2025 08:02

Distribuído por sorteio ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA
10/02/2025 14:31

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2845158)
03/02/2025 15:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ofício • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração • Arquivo

- • Arquivo

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