29/04/2025 13:46

Conclusos para o presidente
11/02/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 10/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/01/2025 23:59.
13/12/2024 16:25

Juntada de Petição de ciência
10/12/2024 14:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
09/12/2024 14:44

Expedição de comunicação via sistema.
06/12/2024 15:30

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
06/12/2024 15:22

Juntada de Petição de certidão - jesp
06/12/2024 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2024 11:02

Juntada de Petição de ciência
18/11/2024 12:59

Expedição de comunicação via sistema.
18/11/2024 12:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 06/12/2024 09:00:00 - Sessão de julgamento virtual..
18/10/2024 09:48

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2024 17:04

Conclusos para o gabinete
23/09/2024 17:03

Juntada de Certidão
23/09/2024 17:00

Juntada de Certidão
17/09/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 16/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/09/2024 23:59.
31/08/2024 16:39

Juntada de Petição de ciência
14/08/2024 12:22

Expedição de comunicação via sistema.
13/08/2024 15:35

Recurso Extraordinário não admitido
03/06/2024 17:36

Conclusos para o presidente
03/06/2024 17:36

Juntada de Certidão
15/05/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 14/05/2024 23:59.
24/04/2024 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2024 16:20

Expedição de comunicação via sistema.
21/03/2024 14:49

Recebidos os autos
21/03/2024 14:49

Juntada de Petição de certidão
16/02/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/02/2024 23:59.
08/01/2024 20:29

Juntada de Petição de ciência
14/12/2023 07:26

Juntada de Petição de recurso extraordinário
13/12/2023 13:54

Expedição de comunicação via sistema.
13/12/2023 13:54

Expedição de comunicação via sistema.
13/12/2023 13:54

Expedição de comunicação via sistema.
13/12/2023 13:43

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
13/12/2023 11:24

Juntada de Petição de certidão - jesp
13/12/2023 11:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2023 19:26

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
22/11/2023 15:35

Expedição de comunicação via sistema.
22/11/2023 15:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 13/12/2023 09:00:00 - SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL.
15/09/2023 08:32

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2023 13:18

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2023 12:51

Conclusos para o gabinete
20/07/2023 12:49

Juntada de Petição de certidão
18/07/2023 16:57

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 17:05

Juntada de Petição de ciência
14/06/2023 17:23

Recebidos os autos
14/06/2023 17:21

Recebidos os autos
14/06/2023 17:21

Recebidos os autos
14/06/2023 17:21

Recebidos os autos
14/06/2023 14:14

Conclusos para o gabinete
14/06/2023 14:13

Juntada de Petição de certidões
06/06/2023 10:51

Recebidos os autos
06/06/2023 10:51

Recebidos os autos
06/06/2023 10:51

Expedição de comunicação via sistema.
06/06/2023 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
18/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão - Jesp • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho - Jesp • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisões de Medidas Urgentes • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão de Publicação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

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