04/09/2024 13:51

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 13:51

Expedição de Certidão de Baixa.
02/09/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2024 02:04

Conclusos para despacho
31/08/2024 02:04

Recebidos os autos
31/08/2024 02:04

Recebidos os autos
31/08/2024 02:04

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 19:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/02/2024 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2024 16:39

Expedição de comunicação via sistema.
20/02/2024 17:37

Juntada de Petição de apelação
08/02/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/02/2024 23:59.
17/01/2024 13:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
15/01/2024 14:00

Expedição de comunicação via sistema.
12/01/2024 18:06

Julgado improcedente o pedido
18/12/2023 14:05

Conclusos para julgamento
15/12/2023 17:22

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 15:43

Expedição de comunicação via sistema.
13/11/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 15:18

Conclusos para despacho
30/10/2023 16:54

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2023 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/10/2023 23:59.
11/10/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 10:01

Expedição de comunicação via sistema.
04/10/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 16:40

Conclusos para despacho
26/09/2023 18:07

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2023 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/09/2023 23:59.
31/08/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 16:59

Expedição de comunicação via sistema.
17/08/2023 14:51

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2023 01:24

Decorrido prazo de ODETE APARECIDA DA SILVA GUIMARAES em 07/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/08/2023 23:59.
19/07/2023 11:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
13/07/2023 17:25

Expedição de comunicação via sistema.
12/07/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 13:18

Conclusos para despacho
12/07/2023 13:17

Expedição de Certidão.
11/04/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 16:20

Conclusos para despacho
10/04/2023 16:20

Expedição de Certidão.
04/04/2023 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 16:08

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2023 11:22

Expedição de comunicação via sistema.
17/03/2023 11:21

Expedição de Certidão.
09/03/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE BELO HORIZONTE3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIASPROCEDIMENTO ORDINÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023AUTOR: ODETE APARECIDA DA SILVA GUIMARAES ; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAISFicam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **Adv - LUIS FERNANDO GARCIA E SILVA, IVAN LUDUVICE CUNHA, SAULO DO CARMO POMPERMAYER, FELIPE FERRO LOPES, SOLANGE SANTOS BRITO DE FREITAS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/03/2023 13:44

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
06/03/2023 13:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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