TJMG - 0076932-09.2012.8.13.0216

1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Diamantina

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Polo Ativo

Partes

MARCUS ANTONIO DOS SANTOS

CPF *79.***.*08-09

LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELLOS NORONHA E MENEZES

CPF *70.***.*09-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS

MARCIO MARTINS SANT'ANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 12:54

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 22:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/05/2025 00:20

    Publicado Intimação em 13/05/2025.

  • 13/05/2025 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

  • 09/05/2025 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/02/2025 01:29

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELLOS NORONHA E MENEZES em 24/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 06:39

    Publicado Intimação em 17/02/2025.

  • 26/02/2025 06:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

  • 13/02/2025 15:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/02/2025 00:17

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELLOS NORONHA E MENEZES em 12/02/2025 23:59.

  • 21/11/2024 14:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/09/2024 09:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/08/2024 12:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/08/2024 19:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/07/2024 15:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/04/2024 01:14

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELLOS NORONHA E MENEZES em 04/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 01:07

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELLOS NORONHA E MENEZES em 04/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 01:25

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELLOS NORONHA E MENEZES em 03/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 00:45

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELLOS NORONHA E MENEZES em 03/04/2024 23:59.

  • 13/03/2024 16:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/03/2024 16:52

    Juntada de Ofício

  • 12/03/2024 12:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/03/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 11:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/11/2023 13:58

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 08/11/2023 17:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/11/2023 17:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/11/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 13:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/10/2023 17:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/10/2023 17:09

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 16/10/2023 17:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/09/2023 15:51

    Outras Decisões

  • 12/05/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 10:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/04/2023 16:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/03/2023 12:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/03/2023 12:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE DIAMANTINA1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAISANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADORDATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023AUTOR: LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELLOS NORONHA E MENEZES e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outrosFicam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.Adv - MARCUS ANTONIO DOS SANTOS, LUCAS BADARO GUIMARAES, DAVID PEREIRA DE SOUSA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 03/03/2023 11:23

    Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

  • 03/03/2023 11:23

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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