TJMG - 0048767-50.2020.8.13.0707

22/09/2025 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 893480/2025

22/09/2025 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 893482/2025

22/09/2025 14:47

Protocolizada Petição 893482/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 22/09/2025

22/09/2025 14:47

Protocolizada Petição 893480/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 22/09/2025

12/09/2025 01:02

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 12/09/2025 Petição Nº 808071/2025 -

12/09/2025 01:02

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 12/09/2025 Petição Nº 820736/2025 -

11/09/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/09/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025 13:29

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 808071/2025. Publicação prevista para 12/09/2025)

10/09/2025 13:29

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 820736/2025. Publicação prevista para 12/09/2025)

05/09/2025 18:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

05/09/2025 18:31

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

04/09/2025 12:54

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

04/09/2025 06:01

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 820736/2025

03/09/2025 23:44

Protocolizada Petição 820736/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 03/09/2025

01/09/2025 19:31

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 808071/2025

01/09/2025 19:19

Protocolizada Petição 808071/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 01/09/2025

21/08/2025 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 762383/2025

21/08/2025 16:01

Protocolizada Petição 762383/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2025

19/08/2025 00:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/08/2025 Petição Nº 624995/2025 - AgRg

19/08/2025 00:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/08/2025 Petição Nº 624988/2025 - AgRg

19/08/2025 00:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/08/2025 Petição Nº 623109/2025 - AgRg

19/08/2025 00:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/08/2025 Petição Nº 628431/2025 - AgRg

18/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025 11:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0624995 - AgRg no AREsp 2950051 - Publicação prevista para 19/08/2025

15/08/2025 11:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0624988 - AgRg no AREsp 2950051 - Publicação prevista para 19/08/2025

15/08/2025 11:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0628431 - AgRg no AREsp 2950051 - Publicação prevista para 19/08/2025

15/08/2025 11:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0623109 - AgRg no AREsp 2950051 - Publicação prevista para 19/08/2025

13/08/2025 09:56

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

12/08/2025 17:12

Não conhecido o recurso de ANDREZA DE SOUZA TAVARES SILVA,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 628431/2025 - AgRg no AREsp 2950051

12/08/2025 17:12

Não conhecido o recurso de ALEXANDRO LEONEL VIEIRA RIBEIRO,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 624988/2025 - AgRg no AREsp 2950051

12/08/2025 17:12

Não conhecido o recurso de ANDERSON VITOR OLIVEIRA e ANGELA MARIA SANCHES SATILIO,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 623109/2025 - AgRg no AREsp 2950051

12/08/2025 17:12

Não conhecido o recurso de FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 624995/2025 - AgRg no AREsp 2950051

08/07/2025 06:01

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 628431/2025

07/07/2025 23:51

Protocolizada Petição 628431/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 07/07/2025

07/07/2025 13:11

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 624988/2025

07/07/2025 13:11

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 624995/2025

07/07/2025 12:25

Protocolizada Petição 624995/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 07/07/2025

07/07/2025 12:25

Protocolizada Petição 624988/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 07/07/2025

07/07/2025 07:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

04/07/2025 20:01

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 623109/2025

04/07/2025 19:42

Protocolizada Petição 623109/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 04/07/2025

04/07/2025 14:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 620411/2025

04/07/2025 14:15

Protocolizada Petição 620411/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/07/2025

03/07/2025 00:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

02/07/2025 18:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 611607/2025

02/07/2025 17:42

Protocolizada Petição 611607/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2025

02/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025 00:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025

02/07/2025 00:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025

02/07/2025 00:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025

02/07/2025 00:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025

02/07/2025 00:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025

01/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

30/06/2025 19:50

Não conhecido o recurso de ANDERSON VITOR OLIVEIRA

30/06/2025 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2025

30/06/2025 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2025

30/06/2025 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2025

30/06/2025 19:40

Não conhecido o recurso de FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA

30/06/2025 19:40

Não conhecido o recurso de ALEXANDRO LEONEL VIEIRA RIBEIRO

30/06/2025 19:40

Não conhecido o recurso de ANGELA MARIA SANCHES SATILIO

30/06/2025 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2025

30/06/2025 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2025

30/06/2025 19:40

Não conhecido o recurso de ANDREZA DE SOUZA TAVARES SILVA

30/06/2025 19:40

Não conhecido o recurso de JOSE ELIAS URBANO PEREIRA

13/06/2025 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

13/06/2025 19:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/06/2025 18:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 545397/2025

13/06/2025 18:33

Protocolizada Petição 545397/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/06/2025

05/06/2025 00:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025

04/06/2025 09:40

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/06/2025 09:40

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

04/06/2025 09:30

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 701521 (2021/0338117-7)

04/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/06/2025 17:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/06/2025 17:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/06/2025 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025

03/06/2025 17:30

Determinada a distribuição do feito

02/06/2025 18:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/06/2025 18:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/05/2025 08:03

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

28/05/2025 18:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS