26/07/2023 00:00

Baixa Definitiva processo eletrônico
26/07/2023 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
26/07/2023 00:00

Transitado em Julgado
26/07/2023 00:00

Transitado em Julgado
05/07/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
22/06/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
16/06/2023 15:08

Disponibilizado Acórdão para consulta:
16/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADAAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023Apelante(s) - GIOVANE APARECIDO DE MEDEIROS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Eduardo MachadoRevisor - Des(a).

Valéria Rodrigues QueirozA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - FRANCIS JUNIO DE OLIVEIRA - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/06/2023 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
15/06/2023 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
14/06/2023 00:00

Comunicado o acórdão em:
14/06/2023 00:00

Resultado do julgamento:
14/06/2023 00:00

Designado para julgamento virtual
31/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADAAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023Apelante(s) - GIOVANE APARECIDO DE MEDEIROS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Eduardo MachadoRevisor - Des(a).

Valéria Rodrigues QueirozIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - FRANCIS JUNIO DE OLIVEIRA - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/05/2023 00:00

Autos devolvidos
26/05/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
22/05/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
09/05/2023 12:18

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
09/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADAAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023Apelante(s) - GIOVANE APARECIDO DE MEDEIROS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Eduardo MachadoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - FRANCIS JUNIO DE OLIVEIRA - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/05/2023 00:00

Expedição de
05/05/2023 00:00

Autos devolvidos
27/04/2023 09:00

Autos convertidos em processo eletrônico
27/04/2023 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
25/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADAAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023Apelante(s) - GIOVANE APARECIDO DE MEDEIROS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Eduardo MachadoAutos DISTRIBUÍDOS ao Des.

Eduardo Machado , em 20/04/2023.

AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.Adv - FRANCIS JUNIO DE OLIVEIRA - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/04/2023 00:00

Remessa para digitalização.
20/04/2023 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)
20/04/2023 00:00

Autos recebidos
19/04/2023 00:00

Remetidos os autos
28/03/2023 11:04

Remetidos os autos
28/03/2023 00:00

Recebidos os autos
28/03/2023 00:00

Recebidos no TJMG
13/03/2023 00:00

Edital

COMARCA DE ITUIUTABAVARA CRIMINAL, DE MENORES E CARTAS PRECATÓRIASAÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023COMARCA DE ITUIUTABA-MG JUSTIÇA GRATUITA - JUSTIÇA DE 1º INSTÂNCIA - SECRETARIA CRIMINAL - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO 60 DIAS.

O Dr.

André Luiz Riginel da Silva Oliveira, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais, FAZ SABER à LEANDRA MARIA DE AMORIM, brasileira, nascida aos 05/09/1988, filha de Francisco Lindolfo de Amorim e de Creuza Maria de Jesus Amorim, atualmente em lugar incerto e não sabido, por sentença exarada nos autos da ação penal 0342.20.000739-7 ajuizada pelo Ministério Público, por infração ao art. 147, c.c artigo 61, II, a, todos do Código Penal Brasileiro, foi fixada a pena definitiva em 01 (um) MÊS E 10 (dez) DIAS DE DETENÇÃO.

CONCEDIDA a suspensão condicional da pena, fixando as seguintes condições especiais, durante 02 (DOIS) ANOS: (i) Proibição de frequentar bares, boates e casas de jogos e casas de prostituição; (ii) Proibição de ausentar-se da comarca por prazo superior a 08 (OITO) dias, sem autorização judicial. (iii) Comparecimento obrigatório mensal em juízo para justificar as atividades. (iv) proibição de aproximação e de manutenção de contato com a vítima por qualquer meio.

Não se conformando o réu poderá da sentença apelar para a Superior Instância, no prazo legal.

Para conhecimento geral, expediu-se o presente que será publicado no DJE e afixado no átrio do Ed.

Fórum, no local de costume.

Ituiutaba-MG, 09 de Março de 2023.

Eu,___(J.F.T.), Estagiária desta Secretaria, o digitei e subscrevi.

Sâmara Marta Matos Marquez, Gerente de Secretaria.

Dr.

André Luiz Riginel da Silva Oliveira, Juiz de Direito.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00