STJ - 0045344-68.2021.8.13.0183

08/03/2024 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/03/2024 13:13

Transitado em Julgado em 08/03/2024

15/02/2024 12:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 93661/2024

15/02/2024 12:20

Protocolizada Petição 93661/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/02/2024

15/02/2024 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2024

14/02/2024 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2024 20:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2024

09/02/2024 20:02

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de SANDES ADRIANO MAIA e não-provido ou denegada

11/12/2023 15:59

Juntada de Certidão : Em razão de erro do sistema automático de processamento, torna-se SEM EFEITO a indicação de abertura de vista ao Ministério Público Federal, constante do Termo de Encaminhamento datado de 29/11/2023.

23/11/2023 15:35

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEXTA TURMA

01/03/2023 11:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

01/03/2023 11:26

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 138248/2023

01/03/2023 11:25

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/03/2023 11:25

Protocolizada Petição 138248/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/03/2023

27/02/2023 13:12

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/02/2023 13:12

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

27/02/2023 11:30

Distribuído por sorteio à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA

19/02/2023 15:11

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

13/02/2023 16:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/01/2023 00:00

Intimação