18/08/2025 18:53

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2025 00:21

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 16:45

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2025 16:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
26/04/2025 19:01

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 10:47

Expedição de comunicação via sistema.
07/04/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 15:48

Outras Decisões
02/04/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 14:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/03/2024 01:12

Decorrido prazo de MICHAEL HENRIQUE DUARTE em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA PONTE em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA PONTE em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 00:27

Decorrido prazo de MICHAEL HENRIQUE DUARTE em 21/03/2024 23:59.
27/02/2024 12:26

Conclusos para decisão
26/02/2024 18:43

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2024 10:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
19/02/2024 09:50

Expedição de comunicação via sistema.
15/02/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2024 02:05

Conclusos para despacho
27/01/2024 02:05

Recebidos os autos
27/01/2024 02:05

Recebidos os autos
27/01/2024 02:05

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/03/2023 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA PONTE em 02/03/2023 23:59.
28/02/2023 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA PONTE em 27/02/2023 23:59.
14/02/2023 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2023 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2023 14:33

Expedição de comunicação via sistema.
19/12/2022 18:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
11/12/2022 23:28

Juntada de Petição de apelação
24/11/2022 12:54

Expedição de comunicação via sistema.
24/11/2022 10:59

Julgado improcedente o pedido
16/07/2022 00:42

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 15/07/2022 23:59.
13/07/2022 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA PONTE em 12/07/2022 23:59.
12/07/2022 05:04

Decorrido prazo de MICHAEL HENRIQUE DUARTE em 11/07/2022 23:59.
28/06/2022 13:21

Conclusos para despacho
20/06/2022 10:43

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2022 14:40

Expedição de comunicação via sistema.
13/05/2022 17:09

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2022 17:26

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado
05/05/2022 17:26

Distribuído por dependência
05/05/2022 17:26

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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