TJMG - 0043303-11.2021.8.13.0707
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2025 00:00
Baixa Definitiva processo eletrônico
-
07/07/2025 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
-
07/07/2025 00:00
Transitado em Julgado
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14/05/2025 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
29/04/2025 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
-
29/04/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 29/04/2025
-
29/04/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 29/04/2025
-
29/04/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 29/04/2025
-
29/04/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 29/04/2025
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29/04/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 29/04/2025
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29/04/2025 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/05/2025
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29/04/2025 00:00
Comunicado o acórdão em:
-
29/04/2025 00:00
Resultado do julgamento:
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09/04/2025 20:06
Publicação 14/04/2025
-
09/04/2025 20:06
Autos incluídos na pauta de julgamento de 29/04/2025
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07/04/2025 00:00
Autos devolvidos
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19/03/2025 21:58
Julgamento previsto para:
-
19/03/2025 21:58
Cancelado o julgamento previsto para:
-
13/02/2025 18:01
Julgamento previsto para:
-
13/02/2025 17:59
Cancelado o julgamento previsto para:
-
06/12/2024 12:39
Julgamento previsto para:
-
06/12/2024 00:00
Autos conclusos à revisão, Des.(a)
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06/12/2024 00:00
Autos devolvidos
-
06/12/2024 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/12/2024
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01/11/2024 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
01/11/2024 00:00
Despacho proferido
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01/11/2024 00:00
Autos devolvidos
-
01/11/2024 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/11/2024
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04/10/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
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01/10/2024 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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01/10/2024 00:00
Autos devolvidos
-
01/10/2024 00:00
Autos conclusos para:
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06/09/2024 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
-
06/09/2024 00:00
Recebidos os autos
-
06/09/2024 00:00
Remetidos os autos
-
06/09/2024 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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17/05/2024 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
17/05/2024 00:00
Recebidos os autos
-
16/05/2024 00:00
Remetidos os autos
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15/05/2024 00:00
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
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15/05/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
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14/05/2024 00:00
Recebidos no setor COSUP
-
14/05/2024 00:00
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
-
26/04/2024 15:18
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
26/04/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISTERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2024Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ADRIAN VINICIUS DE SOUZA SILVA; ERICK SANDER COSTA DE SOUZA; TAMIRIS ARTUANI PETRIM; 3.
Vice-Presidente - Des(a).
Ana Paula CaixetaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - AMERICO FREITAS DE JESUS, DANIEL CALAZANS DE FREITAS, NAYARA DE PAULA CARVALHO, PAMELA MENDES DE SOUZA, THIAGO CORCETTI DE PAIVA, THOMAS AUGUSTO PETRIN PINTO RIBEIRO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
24/04/2024 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
-
24/04/2024 00:00
Decisão interlocutória:
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24/04/2024 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
-
24/04/2024 00:00
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
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13/03/2024 00:00
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
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13/03/2024 00:00
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
-
12/03/2024 01:00
Sem manifestação da parte
-
12/03/2024 01:00
Sem manifestação da parte
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21/02/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
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07/02/2024 00:00
Expedição de
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07/02/2024 00:00
Recebidos os autos
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07/02/2024 00:00
Remetidos os autos
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25/01/2024 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
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15/12/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS5ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023Apelante(s) - ADRIAN VINICIUS DE SOUZA SILVA; ERICK SANDER COSTA DE SOUZA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - ADRIAN VINICIUS DE SOUZA SILVA; ERICK SANDER COSTA DE SOUZA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; TAMIRIS ARTUANI PETRIM; Relator - Des(a).
Marcos Flávio Lucas PadulaRevisor - Des(a).
Rinaldo Kennedy SilvaA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - AMERICO FREITAS DE JESUS, DANIEL CALAZANS DE FREITAS, NAYARA DE PAULA CARVALHO, PAMELA MENDES DE SOUZA, THIAGO CORCETTI DE PAIVA, THOMAS AUGUSTO PETRIN PINTO RIBEIRO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
29/11/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS5ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 27/11/2023Apelante(s) - ADRIAN VINICIUS DE SOUZA SILVA; ERICK SANDER COSTA DE SOUZA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - ADRIAN VINICIUS DE SOUZA SILVA; ERICK SANDER COSTA DE SOUZA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; TAMIRIS ARTUANI PETRIM; Relator - Des(a).
Marcos Flávio Lucas PadulaRevisor - Des(a).
Rinaldo Kennedy SilvaAutos incluídos na pauta de julgamento de 12/12/2023, às 11:00 horas SESSÃO VIRTUAL - Designado o feito para julgamento VIRTUAL, nos termos do art 118 do RITMG.
As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral e/ou assistência poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento.
Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual, no prazo de cinco dias, manifestando a intenção de sustentar e o feito será incluído oportunamente em sessão de julgamento por videoconferência.
Não havendo oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico.Adv - AMERICO FREITAS DE JESUS, DANIEL CALAZANS DE FREITAS, NAYARA DE PAULA CARVALHO, PAMELA MENDES DE SOUZA, THIAGO CORCETTI DE PAIVA, THOMAS AUGUSTO PETRIN PINTO RIBEIRO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
03/10/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS5ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 29/09/2023Apelante(s) - ADRIAN VINICIUS DE SOUZA SILVA; ERICK SANDER COSTA DE SOUZA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - ADRIAN VINICIUS DE SOUZA SILVA; ERICK SANDER COSTA DE SOUZA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; TAMIRIS ARTUANI PETRIM; Relator - Des(a).
Marcos Flávio Lucas PadulaRevisor - Des(a).
Rinaldo Kennedy SilvaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - AMERICO FREITAS DE JESUS, DANIEL CALAZANS DE FREITAS, NAYARA DE PAULA CARVALHO, PAMELA MENDES DE SOUZA, THIAGO CORCETTI DE PAIVA, THOMAS AUGUSTO PETRIN PINTO RIBEIRO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
22/06/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS5ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023Apelante(s) - ADRIAN VINICIUS DE SOUZA SILVA; ERICK SANDER COSTA DE SOUZA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - ADRIAN VINICIUS DE SOUZA SILVA; ERICK SANDER COSTA DE SOUZA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; TAMIRIS ARTUANI PETRIM; Relator - Des(a).
Marcos Flávio Lucas PadulaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - AMERICO FREITAS DE JESUS, DANIEL CALAZANS DE FREITAS, NAYARA DE PAULA CARVALHO, PAMELA MENDES DE SOUZA, THIAGO CORCETTI DE PAIVA, THOMAS AUGUSTO PETRIN PINTO RIBEIRO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
10/01/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS5ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022Apelante(s) - ADRIAN VINICIUS DE SOUZA SILVA; ERICK SANDER COSTA DE SOUZA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - ADRIAN VINICIUS DE SOUZA SILVA; ERICK SANDER COSTA DE SOUZA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; TAMIRIS ARTUANI PETRIM; Relator - Des(a).
Marcos Flávio Lucas PadulaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - AMERICO FREITAS DE JESUS, DANIEL CALAZANS DE FREITAS, NAYARA DE PAULA CARVALHO, PAMELA MENDES DE SOUZA, THIAGO CORCETTI DE PAIVA, THOMAS AUGUSTO PETRIN PINTO RIBEIRO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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