TJMG - 5028620-61.2017.8.13.0079

1ª instância - 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Contagem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARLENE BARRETO DOS REIS QUEIROZ

CPF *83.***.*14-68

Advogados

ULISVERSON COUTINHO

OAB: 120605/MG

CPF *40.***.*45-84

JOAO VICTOR MARQUES DORNAS

OAB: 146834/MG

CPF *73.***.*70-54

LEANDRO LOPES AGUILAR

OAB: 128058/MG

CPF *28.***.*13-52

ISAC CASTILHO

OAB: 142065/MG

CPF *39.***.*76-36

PAULO DE TARSO MARIANO

OAB: 116606/MG

CPF *70.***.*35-49

GILSON PEREIRA DA SILVA

OAB: 101540/MG

CPF *71.***.*75-87

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ: 18.715.508/0001-31

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 10:50

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2025 18:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/05/2025 18:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/12/2024 13:01

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 19:05

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 16/10/2024 15:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/09/2024 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 10:32

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2024 13:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/04/2024 21:51

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2024 13:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/02/2024 15:48

    Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 26/02/2024 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 11:19

    Processo Reativado

  • 06/11/2023 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 12:24

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2023 16:31

    Juntada de Petição de certidão da contadoria

  • 23/05/2023 16:40

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/05/2023 01:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 08/05/2023 23:59.

  • 28/04/2023 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2023 15:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/04/2023 15:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/04/2023 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2023 02:24

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2023 02:24

    Recebidos os autos

  • 11/03/2023 02:24

    Recebidos os autos

  • 11/03/2023 02:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 07:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/04/2022 10:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/03/2022 06:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/02/2022 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 06:34

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 19:14

    Juntada de Petição de Apelação

  • 25/01/2022 01:16

    Decorrido prazo de MARLENE BARRETO DOS REIS QUEIROZ em 24/01/2022 23:59:59.

  • 20/11/2021 06:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/11/2021 06:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/11/2021 16:17

    Julgado procedente o pedido

  • 10/11/2021 18:24

    Conclusos para julgamento

  • 10/11/2021 00:58

    Decorrido prazo de ERICA BITTENCOURT GONCALVES em 09/11/2021 23:59:59.

  • 06/11/2021 10:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/10/2021 19:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/10/2021 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 10:22

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 13:50

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2021 19:15

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2021 12:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/06/2021 12:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/06/2021 22:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 12:58

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 16:31

    Expedição de Ofício.

  • 06/04/2021 16:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/04/2021 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 13:55

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 09:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/03/2021 05:07

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/03/2021 23:59:59.

  • 26/02/2021 20:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 15:28

    Expedição de Alvará.

  • 25/02/2021 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 19:08

    Conclusos para julgamento

  • 23/02/2021 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 08:01

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2021 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 14:54

    Expedição de Alvará.

  • 09/02/2021 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 16:02

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 25/01/2021 15:46

    Expedição de Alvará.

  • 12/01/2021 19:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/01/2021 19:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/12/2020 23:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 07:58

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 27/08/2020 18:04

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2020 00:32

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONTAGEM em 26/08/2020 23:59:59.

  • 17/08/2020 12:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/08/2020 19:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2020 21:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/08/2020 21:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/07/2020 15:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/07/2020 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2020 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2020 11:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/07/2020 11:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/07/2020 03:24

    Decorrido prazo de ERICA BITTENCOURT GONCALVES em 17/07/2020 23:59:59.

  • 17/07/2020 15:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/06/2020 15:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/06/2020 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2020 13:33

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2020 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2020 21:58

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2020 13:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/05/2020 13:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/03/2020 13:36

    Decorrido prazo de ERICA BITTENCOURT GONCALVES em 12/03/2020 23:59:59.

  • 12/03/2020 17:52

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 17/12/2019 09:08

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2019 10:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/11/2019 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2019 12:56

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2019 08:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/10/2019 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2019 15:30

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2019 10:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/10/2019 07:16

    Decorrido prazo de MARLENE BARRETO DOS REIS QUEIROZ em 07/10/2019 23:59:59.

  • 20/09/2019 09:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/09/2019 09:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/09/2019 07:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/08/2019 08:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/08/2019 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2019 10:39

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2019 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2019 09:12

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2019 00:34

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONTAGEM em 10/07/2019 23:59:59.

  • 07/06/2019 11:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/05/2019 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2019 11:54

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 02:55

    Decorrido prazo de MARLENE BARRETO DOS REIS QUEIROZ em 29/04/2019 23:59:59.

  • 17/05/2019 13:06

    Decorrido prazo de ERICA BITTENCOURT GONCALVES em 09/04/2019 23:59:59.

  • 16/04/2019 09:17

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2019 10:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/04/2019 10:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/04/2019 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2019 10:58

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2019 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2019 07:19

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2019 10:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/02/2019 08:52

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2019 10:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/02/2019 10:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/02/2019 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2019 13:29

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2019 06:31

    Decorrido prazo de MARLENE BARRETO DOS REIS QUEIROZ em 30/01/2019 23:59:59.

  • 05/12/2018 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2018 09:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/11/2018 09:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/11/2018 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2018 09:40

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2018 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2018 10:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/11/2018 14:31

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 17/10/2018 08:28

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2018 18:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/09/2018 13:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/09/2018 15:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/09/2018 15:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/09/2018 10:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/09/2018 10:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/07/2018 14:50

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2018 00:15

    Juntada de Petição de impugnação

  • 25/06/2018 10:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/06/2018 09:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/04/2018 09:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/03/2018 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2018 13:35

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2017 07:33

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2017 20:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2020

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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