TJMG - 5003771-20.2022.8.13.0024
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/03/2023 15:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
05/03/2023 13:46
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/03/2023 00:22
Decorrido prazo de Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais em 03/03/2023 23:59.
-
02/03/2023 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/03/2023 23:59.
-
24/02/2023 16:12
Expedição de comunicação via sistema.
-
23/02/2023 19:49
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
07/02/2023 07:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/01/2023 09:01
Expedição de carta via correio.
-
10/01/2023 15:50
Juntada de Petição de apelação
-
05/12/2022 16:35
Juntada de Petição de manifestação
-
30/11/2022 09:56
Expedição de comunicação via sistema.
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28/11/2022 08:50
Concedida a Segurança a ANGELA MARIA OLIVEIRA BARBOSA - CPF: *93.***.*57-53 (IMPETRANTE)
-
25/11/2022 09:10
Conclusos para julgamento
-
17/10/2022 20:51
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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21/09/2022 09:11
Expedição de comunicação via sistema.
-
21/09/2022 09:10
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
-
23/08/2022 02:15
Decorrido prazo de Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais em 22/08/2022 23:59.
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10/08/2022 09:48
Expedição de Certidão.
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05/08/2022 14:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/07/2022 16:52
Juntada de Petição de manifestação
-
27/07/2022 09:04
Expedição de Mandado.
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26/07/2022 09:16
Juntada de Petição de manifestação
-
10/07/2022 19:53
Expedição de comunicação via sistema.
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06/07/2022 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2022 10:32
Conclusos para despacho
-
06/07/2022 10:32
Conclusos para despacho
-
06/07/2022 10:31
Expedição de Certidão.
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04/07/2022 21:44
Expedição de comunicação via sistema.
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01/07/2022 23:09
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NICEA FERREIRA LOBO SOTORIVA - CPF: *26.***.*15-72 (IMPETRANTE)
-
01/07/2022 23:09
Concedida a Medida Liminar
-
01/07/2022 14:10
Conclusos para decisão
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01/07/2022 11:12
Conclusos para despacho
-
01/07/2022 11:12
Conclusos para despacho
-
28/06/2022 18:34
Juntada de Petição de manifestação
-
26/06/2022 23:20
Expedição de comunicação via sistema.
-
24/06/2022 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2022 12:07
Conclusos para despacho
-
23/06/2022 12:07
Conclusos para decisão
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23/06/2022 12:07
Juntada de Certidão de triagem
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19/06/2022 21:46
Expedição de comunicação via sistema.
-
15/06/2022 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2022 15:39
Redistribuído por sorteio em razão de erro material
-
13/06/2022 15:39
Conclusos para despacho
-
13/06/2022 14:47
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2022 23:41
Juntada de Petição de manifestação
-
14/01/2022 14:12
Conclusos para decisão
-
12/01/2022 16:21
Distribuído por dependência
-
12/01/2022 16:20
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2022
Ultima Atualização
30/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Intimação • Arquivo
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