STJ - 0486821-02.2023.8.13.0000

06/06/2023 16:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/06/2023 16:13

Transitado em Julgado em 06/06/2023

31/05/2023 18:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 521202/2023

31/05/2023 18:00

Protocolizada Petição 521202/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/05/2023

31/05/2023 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2023

30/05/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/05/2023 20:42

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 31/05/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte IGOR ARAUJO MEDEIROS, Dr(a) MURILO MEDRADO NOVAES, O

29/05/2023 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/05/2023

29/05/2023 19:00

Conhecido em parte o recurso de IGOR ARAUJO MEDEIROS e não-provido

25/05/2023 08:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

25/05/2023 08:15

Distribuído por dependência ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 789869 (2022/0389506-0)

24/05/2023 15:34

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

24/05/2023 11:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS