STJ - 0485344-41.2023.8.13.0000
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/03/2025 09:49
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)
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05/03/2025 07:42
Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão de fls. 7325/7326.
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28/02/2025 16:38
Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos
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28/02/2025 16:38
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS
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28/02/2025 16:36
Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS
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17/12/2024 16:03
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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17/12/2024 16:03
Transitado em Julgado em 17/12/2024
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26/11/2024 12:11
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1047370/2024
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26/11/2024 11:55
Protocolizada Petição 1047370/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/11/2024
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25/11/2024 05:18
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2024
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22/11/2024 18:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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21/11/2024 16:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2024
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21/11/2024 16:40
Prejudicado o recurso de CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA
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19/11/2024 17:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
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19/11/2024 16:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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19/11/2024 16:31
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1028561/2024
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19/11/2024 16:18
Protocolizada Petição 1028561/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/11/2024
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02/10/2024 13:57
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
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01/10/2024 13:41
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 863702/2024
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01/10/2024 13:29
Protocolizada Petição 863702/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/10/2024
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27/09/2024 17:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
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27/09/2024 15:01
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2734799)
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27/09/2024 05:10
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2024
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26/09/2024 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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26/09/2024 16:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/09/2024
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26/09/2024 16:50
Conheço do agravo de CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial
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25/09/2024 09:06
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
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25/09/2024 08:00
Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2079124 (2023/0190663-1)
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24/09/2024 12:26
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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24/09/2024 12:15
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de J
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02/09/2024 16:12
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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02/09/2024 16:00
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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30/08/2024 08:37
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
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DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
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Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
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