TJMG - 5016724-53.2021.8.13.0702

30/05/2023 17:02

Arquivado Definitivamente

30/05/2023 16:16

Expedição de Certidão de Baixa.

30/05/2023 16:16

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

17/05/2023 01:23

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023 01:23

Decorrido prazo de GENIVAL SANTANA DAMACENA em 16/05/2023 23:59.

03/05/2023 14:21

Juntada de Petição de petição

24/04/2023 08:08

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023 08:08

Homologada a Transação

12/04/2023 16:07

Conclusos para julgamento

12/04/2023 16:00

Juntada de Petição de petição

12/04/2023 02:05

Conclusos para despacho

12/04/2023 02:05

Recebidos os autos

12/04/2023 02:05

Recebidos os autos

12/04/2023 02:05

Juntada de Outros documentos

20/09/2022 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/09/2022 08:56

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022 10:14

Conclusos para despacho

08/09/2022 23:49

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2022 09:37

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2022 09:35

Desentranhado o documento

04/08/2022 09:35

Cancelada a movimentação processual

07/07/2022 02:07

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022 02:07

Decorrido prazo de GENIVAL SANTANA DAMACENA em 06/07/2022 23:59.

27/06/2022 19:56

Juntada de Petição de apelação

06/06/2022 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2022 17:52

Julgado procedente o pedido

01/06/2022 17:45

Conclusos para julgamento

01/06/2022 09:13

Conclusos para despacho

11/02/2022 04:48

Decorrido prazo de GENIVAL SANTANA DAMACENA em 10/02/2022 23:59:59.

20/01/2022 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2022 17:08

Outras Decisões

19/01/2022 14:39

Conclusos para despacho

26/10/2021 01:24

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA. em 25/10/2021 23:59:59.

25/10/2021 22:26

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021 17:26

Juntada de Petição de petição

15/10/2021 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021 16:07

Conclusos para despacho

06/08/2021 23:16

Juntada de Petição de impugnação

06/07/2021 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2021 11:12

Juntada de Petição de contestação

09/06/2021 17:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GENIVAL SANTANA DAMACENA - CPF: *48.***.*93-19 (AUTOR).

09/06/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021 16:14

Conclusos para despacho

07/06/2021 16:14

Expedição de Certidão de Triagem.

07/06/2021 16:14

Expedição de Certidão.

06/06/2021 22:51

Distribuído por sorteio