TJMG - 5140010-02.2020.8.13.0024
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISPRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO EXTRAORDINÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023Recorrente(s) - B4A COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E SERVIÇOS LTDA; MMKT COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIRO LTDA.; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - CHEFE DA DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; 1.
Vice-Presidente - Des(a).
Alberto Vilas BoasA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, MARCELO DE AGUIAR COIMBRA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
18/05/2022 10:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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17/05/2022 18:08
Desapensado do processo 5193832-66.2021.8.13.0024
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17/05/2022 18:06
Apensado ao processo 5193832-66.2021.8.13.0024
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17/05/2022 18:05
Recebidos os autos
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25/02/2022 06:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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25/02/2022 06:37
Expedição de Certidão.
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15/02/2022 01:13
Decorrido prazo de GLAMBOX COMERCIO DE COSMETICOS E SERVICOS S.A. em 14/02/2022 23:59:59.
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09/02/2022 10:30
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/02/2022 15:52
Expedição de Certidão.
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12/01/2022 19:42
Expedição de comunicação via sistema.
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15/12/2021 00:44
Decorrido prazo de MMKT COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIRO LTDA. em 14/12/2021 23:59:59.
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15/12/2021 00:44
Decorrido prazo de GLAMBOX COMERCIO DE COSMETICOS E SERVICOS S.A. em 14/12/2021 23:59:59.
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22/11/2021 18:11
Juntada de Petição de Apelação DIFAL EC 87 - MS -SUSP - Antes 24.02.21.pdf
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16/11/2021 17:13
Expedição de Certidão.
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12/11/2021 14:47
Expedição de comunicação via sistema.
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12/11/2021 14:47
Expedição de comunicação via sistema.
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12/11/2021 14:47
Expedição de comunicação via sistema.
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12/11/2021 14:47
Expedição de comunicação via sistema.
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11/11/2021 13:59
Concedida a Segurança a MMKT COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIRO LTDA. - CNPJ: 15.***.***/0001-18 (IMPETRANTE)
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06/10/2021 11:15
Conclusos para julgamento
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05/10/2021 18:54
Juntada de Petição de MPMG-5140010-02.2020.8.13.0024-MS-Tema 1093-P-imp.i-concessao
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04/10/2021 05:26
Expedição de comunicação via sistema.
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16/09/2021 00:40
Decorrido prazo de Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 15/09/2021 23:59:59.
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16/09/2021 00:40
Decorrido prazo de Delegado da Delegacia Fiscal de Belo Horizonte em 15/09/2021 23:59:59.
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20/08/2021 15:07
Expedição de comunicação via sistema.
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20/08/2021 00:20
Decorrido prazo de MMKT COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIRO LTDA. em 19/08/2021 23:59:59.
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20/08/2021 00:20
Decorrido prazo de GLAMBOX COMERCIO DE COSMETICOS E SERVICOS S.A. em 19/08/2021 23:59:59.
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13/08/2021 00:24
Decorrido prazo de Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 12/08/2021 23:59:59.
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13/08/2021 00:24
Decorrido prazo de Delegado da Delegacia Fiscal de Belo Horizonte em 12/08/2021 23:59:59.
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19/07/2021 19:33
Expedição de comunicação via sistema.
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19/07/2021 19:33
Expedição de comunicação via sistema.
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19/07/2021 19:33
Expedição de comunicação via sistema.
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19/07/2021 19:33
Expedição de comunicação via sistema.
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19/07/2021 17:26
Concedida a Medida Liminar
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19/07/2021 17:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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15/07/2021 21:27
Conclusos para despacho
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15/07/2021 10:14
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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23/06/2021 13:27
Expedição de comunicação via sistema.
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23/06/2021 11:40
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2021 19:06
Conclusos para decisão
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29/05/2021 01:58
Decorrido prazo de Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 28/05/2021 23:59:59.
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26/05/2021 08:43
Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública
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12/05/2021 17:03
Expedição de comunicação via sistema.
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07/05/2021 10:29
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2021 16:06
Conclusos para despacho
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05/03/2021 14:50
Decorrido prazo de Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 04/03/2021 23:59:59.
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25/02/2021 16:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/02/2021 19:52
Juntada de Petição de DIFAL - EC-87 - Acórdão TJMG - 10000160717443003.pdf
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08/02/2021 15:39
Expedição de comunicação via sistema.
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08/02/2021 15:39
Expedição de comunicação via sistema.
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08/02/2021 15:26
Expedição de comunicação via sistema.
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08/02/2021 15:26
Expedição de comunicação via sistema.
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08/02/2021 15:26
Expedição de comunicação via sistema.
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08/02/2021 15:26
Expedição de comunicação via sistema.
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08/02/2021 14:49
Não Concedida a Medida Liminar
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18/01/2021 21:11
Conclusos para decisão
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18/01/2021 21:11
Expedição de Certidão.
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18/01/2021 16:08
Juntada de Petição de petição
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10/12/2020 09:30
Expedição de comunicação via sistema.
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15/10/2020 23:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2020
Ultima Atualização
10/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Intimação Medida Urgente DEFERIDA • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos comprobatórios • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Notificação de Mandado de Segurança • Arquivo
Notificação de Mandado de Segurança • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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