STJ - 8087302-51.2002.8.13.0024
1ª instância - 9ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
19/09/2025 21:21
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
11/09/2025 11:10
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
10/09/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
 - 
                                            
10/09/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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10/09/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
 - 
                                            
10/09/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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10/09/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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10/09/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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10/09/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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10/09/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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10/09/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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10/09/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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10/09/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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10/09/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
 - 
                                            
10/09/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
 - 
                                            
10/09/2025 00:21
Publicado Intimação em 10/09/2025.
 - 
                                            
10/09/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
 - 
                                            
08/09/2025 09:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
08/09/2025 09:27
Juntada de Certidão decurso de prazo
 - 
                                            
05/09/2025 16:34
Outras Decisões
 - 
                                            
25/08/2025 14:14
Conclusos para decisão
 - 
                                            
25/08/2025 11:04
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
22/08/2025 00:37
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LANA DRUMOND em 21/08/2025 23:59.
 - 
                                            
22/08/2025 00:37
Decorrido prazo de LUIZ GONZALO ALEU MARCET em 21/08/2025 23:59.
 - 
                                            
22/08/2025 00:37
Decorrido prazo de PLANORG ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E ORGANIZACAO SOCIEDADE CIVIL LTDA. em 21/08/2025 23:59.
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22/08/2025 00:37
Decorrido prazo de ERMEC CONSTRUTORA LTDA em 21/08/2025 23:59.
 - 
                                            
22/08/2025 00:37
Decorrido prazo de ANTONIO MANUEL DOS SANTOS BALTAZAR em 21/08/2025 23:59.
 - 
                                            
22/08/2025 00:37
Decorrido prazo de PIETRO ARAUGIO em 21/08/2025 23:59.
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22/08/2025 00:37
Decorrido prazo de HENRIQUE FERREIRA LIMA em 21/08/2025 23:59.
 - 
                                            
22/08/2025 00:37
Decorrido prazo de NELSON PARMA DE AZEVEDO em 21/08/2025 23:59.
 - 
                                            
22/08/2025 00:37
Decorrido prazo de ARMANDO DE ALENCAR ARRAES FILHO em 21/08/2025 23:59.
 - 
                                            
21/08/2025 19:09
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
21/08/2025 19:05
Juntada de Petição de impugnação
 - 
                                            
19/08/2025 12:25
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
06/08/2025 19:05
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
30/07/2025 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
 - 
                                            
30/07/2025 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
 - 
                                            
30/07/2025 00:49
Publicado Intimação em 30/07/2025.
 - 
                                            
30/07/2025 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
 - 
                                            
28/07/2025 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
24/07/2025 18:38
Outras Decisões
 - 
                                            
24/07/2025 18:38
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
 - 
                                            
24/07/2025 18:38
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
 - 
                                            
21/07/2025 07:57
Conclusos para decisão
 - 
                                            
15/07/2025 16:56
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
15/07/2025 01:04
Expedição de #Não preenchido#.
 - 
                                            
15/07/2025 01:04
Expedição de #Não preenchido#.
 - 
                                            
15/07/2025 01:04
Expedição de #Não preenchido#.
 - 
                                            
15/07/2025 01:04
Expedição de #Não preenchido#.
 - 
                                            
15/07/2025 00:45
Decorrido prazo de EDIMAR DE OLIVEIRA MELGAÇO em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 00:45
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LANA DRUMOND em 14/07/2025 23:59.
 - 
                                            
15/07/2025 00:45
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LANNA DRUMOND em 14/07/2025 23:59.
 - 
                                            
15/07/2025 00:45
Decorrido prazo de ERMEC CONSTRUTORA LTDA em 14/07/2025 23:59.
 - 
                                            
15/07/2025 00:45
Decorrido prazo de ANTONIO MANUEL DOS SANTOS BALTAZAR em 14/07/2025 23:59.
 - 
                                            
15/07/2025 00:45
Decorrido prazo de HENRIQUE FERREIRA LIMA em 14/07/2025 23:59.
 - 
                                            
15/07/2025 00:45
Decorrido prazo de ARMANDO DE ALENCAR ARRAES FILHO em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 00:45
Decorrido prazo de NELSON PARMA DE AZEVEDO em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 00:45
Decorrido prazo de JOSE FLAVIO LANNA DRUMOND em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 00:45
Decorrido prazo de LARISSA TORRES MARRA em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 00:45
Decorrido prazo de SIMONE TORRES MARRA em 14/07/2025 23:59.
 - 
                                            
15/07/2025 00:45
Decorrido prazo de MARILIA MARTINS DA SILVA TORRES em 14/07/2025 23:59.
 - 
                                            
15/07/2025 00:45
Decorrido prazo de ERIKA CARVALHO TORRES em 14/07/2025 23:59.
 - 
                                            
15/07/2025 00:45
Decorrido prazo de TEREZINHA CARVALHO TORRES em 14/07/2025 23:59.
 - 
                                            
12/07/2025 00:51
Decorrido prazo de ALBERTO CARVALHO TORRES em 11/07/2025 23:59.
 - 
                                            
12/07/2025 00:51
Decorrido prazo de AMERICO CARVALHO TORRES em 11/07/2025 23:59.
 - 
                                            
12/07/2025 00:39
Decorrido prazo de ALBERTO CARVALHO TORRES em 11/07/2025 23:59.
 - 
                                            
12/07/2025 00:39
Decorrido prazo de AMERICO CARVALHO TORRES em 11/07/2025 23:59.
 - 
                                            
09/07/2025 16:51
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
30/06/2025 18:57
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
23/06/2025 17:30
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
23/06/2025 00:14
Publicado Intimação em 23/06/2025.
 - 
                                            
23/06/2025 00:14
Publicado Intimação em 23/06/2025.
 - 
                                            
23/06/2025 00:14
Publicado Intimação em 23/06/2025.
 - 
                                            
23/06/2025 00:14
Publicado Intimação em 23/06/2025.
 - 
                                            
23/06/2025 00:14
Publicado Intimação em 23/06/2025.
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23/06/2025 00:14
Publicado Intimação em 23/06/2025.
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23/06/2025 00:14
Publicado Intimação em 23/06/2025.
 - 
                                            
20/06/2025 12:24
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
19/06/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
 - 
                                            
19/06/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
 - 
                                            
19/06/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
 - 
                                            
19/06/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
 - 
                                            
19/06/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
 - 
                                            
19/06/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
 - 
                                            
19/06/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
 - 
                                            
19/06/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
 - 
                                            
19/06/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
 - 
                                            
19/06/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
 - 
                                            
19/06/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
 - 
                                            
19/06/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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19/06/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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19/06/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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19/06/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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19/06/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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19/06/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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17/06/2025 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
13/06/2025 17:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
 - 
                                            
09/06/2025 08:01
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
06/06/2025 11:29
Juntada de Certidão decurso de prazo
 - 
                                            
05/06/2025 10:39
Juntada de Petição de juntada
 - 
                                            
04/06/2025 00:27
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LANA DRUMOND em 03/06/2025 23:59.
 - 
                                            
04/06/2025 00:27
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LANNA DRUMOND em 03/06/2025 23:59.
 - 
                                            
04/06/2025 00:27
Decorrido prazo de LUIZ GONZALO ALEU MARCET em 03/06/2025 23:59.
 - 
                                            
04/06/2025 00:27
Decorrido prazo de PIETRO ARAUGIO em 03/06/2025 23:59.
 - 
                                            
04/06/2025 00:27
Decorrido prazo de ERMEC CONSTRUTORA LTDA em 03/06/2025 23:59.
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04/06/2025 00:27
Decorrido prazo de HENRIQUE FERREIRA LIMA em 03/06/2025 23:59.
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04/06/2025 00:27
Decorrido prazo de NELSON PARMA DE AZEVEDO em 03/06/2025 23:59.
 - 
                                            
04/06/2025 00:27
Decorrido prazo de ARMANDO DE ALENCAR ARRAES FILHO em 03/06/2025 23:59.
 - 
                                            
04/06/2025 00:27
Decorrido prazo de JOSE FLAVIO LANNA DRUMOND em 03/06/2025 23:59.
 - 
                                            
02/06/2025 16:58
Juntada de Petição de impugnação
 - 
                                            
02/06/2025 13:29
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
02/06/2025 12:46
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
29/05/2025 18:27
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
28/05/2025 15:48
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
27/05/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
 - 
                                            
27/05/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
 - 
                                            
27/05/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
 - 
                                            
27/05/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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27/05/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
 - 
                                            
27/05/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
 - 
                                            
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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27/05/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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27/05/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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27/05/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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27/05/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
 - 
                                            
27/05/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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27/05/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
 - 
                                            
27/05/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
 - 
                                            
27/05/2025 00:19
Publicado Intimação em 27/05/2025.
 - 
                                            
27/05/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
 - 
                                            
27/05/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
 - 
                                            
23/05/2025 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
15/05/2025 16:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
08/05/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
 - 
                                            
08/05/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
 - 
                                            
08/05/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
 - 
                                            
08/05/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
 - 
                                            
08/05/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
 - 
                                            
08/05/2025 00:14
Publicado Intimação em 08/05/2025.
 - 
                                            
08/05/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
 - 
                                            
06/05/2025 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
05/05/2025 17:29
Indeferido o pedido de PAULO ROBERTO LANNA DRUMOND - CPF: *06.***.*55-34 (REQUERIDO(A)) e JOSE FLAVIO LANNA DRUMOND - CPF: *55.***.*22-49 (REQUERIDO(A))
 - 
                                            
05/05/2025 17:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
 - 
                                            
07/04/2025 06:40
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
31/03/2025 21:37
Juntada de Petição de impugnação
 - 
                                            
21/03/2025 16:14
Juntada de Certidão decurso de prazo
 - 
                                            
18/03/2025 00:19
Decorrido prazo de ALBERTO CARVALHO TORRES em 17/03/2025 23:59.
 - 
                                            
18/03/2025 00:19
Decorrido prazo de AMERICO CARVALHO TORRES em 17/03/2025 23:59.
 - 
                                            
14/03/2025 10:24
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
12/03/2025 00:53
Decorrido prazo de EDIMAR DE OLIVEIRA MELGAÇO em 11/03/2025 23:59.
 - 
                                            
12/03/2025 00:53
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LANA DRUMOND em 11/03/2025 23:59.
 - 
                                            
12/03/2025 00:53
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LANNA DRUMOND em 11/03/2025 23:59.
 - 
                                            
12/03/2025 00:53
Decorrido prazo de LUIZ GONZALO ALEU MARCET em 11/03/2025 23:59.
 - 
                                            
12/03/2025 00:53
Decorrido prazo de PIETRO ARAUGIO em 11/03/2025 23:59.
 - 
                                            
12/03/2025 00:53
Decorrido prazo de ERMEC CONSTRUTORA LTDA em 11/03/2025 23:59.
 - 
                                            
12/03/2025 00:53
Decorrido prazo de HENRIQUE FERREIRA LIMA em 11/03/2025 23:59.
 - 
                                            
12/03/2025 00:53
Decorrido prazo de ARMANDO DE ALENCAR ARRAES FILHO em 11/03/2025 23:59.
 - 
                                            
12/03/2025 00:53
Decorrido prazo de JOSE FLAVIO LANNA DRUMOND em 11/03/2025 23:59.
 - 
                                            
12/03/2025 00:53
Decorrido prazo de NELSON PARMA DE AZEVEDO em 11/03/2025 23:59.
 - 
                                            
12/03/2025 00:33
Decorrido prazo de EDIMAR DE OLIVEIRA MELGAÇO em 11/03/2025 23:59.
 - 
                                            
12/03/2025 00:33
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LANA DRUMOND em 11/03/2025 23:59.
 - 
                                            
12/03/2025 00:33
Decorrido prazo de LUIZ GONZALO ALEU MARCET em 11/03/2025 23:59.
 - 
                                            
12/03/2025 00:33
Decorrido prazo de PLANORG ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E ORGANIZACAO SOCIEDADE CIVIL LTDA. em 11/03/2025 23:59.
 - 
                                            
12/03/2025 00:33
Decorrido prazo de ERMEC CONSTRUTORA LTDA em 11/03/2025 23:59.
 - 
                                            
12/03/2025 00:33
Decorrido prazo de PIETRO ARAUGIO em 11/03/2025 23:59.
 - 
                                            
12/03/2025 00:33
Decorrido prazo de HENRIQUE FERREIRA LIMA em 11/03/2025 23:59.
 - 
                                            
12/03/2025 00:33
Decorrido prazo de ARMANDO DE ALENCAR ARRAES FILHO em 11/03/2025 23:59.
 - 
                                            
12/03/2025 00:33
Decorrido prazo de NELSON PARMA DE AZEVEDO em 11/03/2025 23:59.
 - 
                                            
12/03/2025 00:33
Decorrido prazo de LARISSA TORRES MARRA em 11/03/2025 23:59.
 - 
                                            
12/03/2025 00:33
Decorrido prazo de MARILIA MARTINS DA SILVA TORRES em 11/03/2025 23:59.
 - 
                                            
12/03/2025 00:33
Decorrido prazo de SIMONE TORRES MARRA em 11/03/2025 23:59.
 - 
                                            
12/03/2025 00:33
Decorrido prazo de ERIKA CARVALHO TORRES em 11/03/2025 23:59.
 - 
                                            
12/03/2025 00:33
Decorrido prazo de TEREZINHA CARVALHO TORRES em 11/03/2025 23:59.
 - 
                                            
11/03/2025 11:40
Juntada de Petição de impugnação
 - 
                                            
11/03/2025 00:43
Decorrido prazo de ANTONIO MANUEL DOS SANTOS BALTAZAR em 10/03/2025 23:59.
 - 
                                            
10/03/2025 13:46
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
08/03/2025 00:53
Decorrido prazo de PLANORG ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E ORGANIZACAO SOCIEDADE CIVIL LTDA. em 07/03/2025 23:59.
 - 
                                            
27/02/2025 01:46
Publicado Intimação em 27/02/2025.
 - 
                                            
27/02/2025 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
 - 
                                            
27/02/2025 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
 - 
                                            
27/02/2025 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
 - 
                                            
26/02/2025 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
 - 
                                            
26/02/2025 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
 - 
                                            
26/02/2025 01:48
Publicado Intimação em 13/02/2025.
 - 
                                            
26/02/2025 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
 - 
                                            
26/02/2025 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
 - 
                                            
25/02/2025 17:02
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
25/02/2025 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
19/02/2025 18:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
12/02/2025 17:28
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
11/02/2025 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
 - 
                                            
11/02/2025 09:53
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/02/2025 09:34
Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
 - 
                                            
10/02/2025 16:53
Concedida a substituição/sucessão de parte
 - 
                                            
10/02/2025 16:53
Outras Decisões
 - 
                                            
10/02/2025 06:54
Conclusos para decisão
 - 
                                            
04/02/2025 15:20
Recebidos os autos
 - 
                                            
30/01/2025 10:06
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
16/01/2025 16:02
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
16/01/2025 16:02
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
12/11/2024 01:24
Decorrido prazo de EDIMAR DE OLIVEIRA MELGAÇO em 11/11/2024 23:59.
 - 
                                            
12/11/2024 01:24
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LANA DRUMOND em 11/11/2024 23:59.
 - 
                                            
12/11/2024 01:24
Decorrido prazo de LUIZ GONZALO ALEU MARCET em 11/11/2024 23:59.
 - 
                                            
12/11/2024 01:24
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LANNA DRUMOND em 11/11/2024 23:59.
 - 
                                            
12/11/2024 01:24
Decorrido prazo de ERMEC CONSTRUTORA LTDA em 11/11/2024 23:59.
 - 
                                            
12/11/2024 01:24
Decorrido prazo de HENRIQUE FERREIRA LIMA em 11/11/2024 23:59.
 - 
                                            
12/11/2024 01:24
Decorrido prazo de PIETRO ARAUGIO em 11/11/2024 23:59.
 - 
                                            
12/11/2024 01:24
Decorrido prazo de ARMANDO DE ALENCAR ARRAES FILHO em 11/11/2024 23:59.
 - 
                                            
12/11/2024 01:24
Decorrido prazo de NELSON PARMA DE AZEVEDO em 11/11/2024 23:59.
 - 
                                            
12/11/2024 01:24
Decorrido prazo de JOSE FLAVIO LANNA DRUMOND em 11/11/2024 23:59.
 - 
                                            
12/11/2024 00:32
Decorrido prazo de EDIMAR DE OLIVEIRA MELGAÇO em 11/11/2024 23:59.
 - 
                                            
12/11/2024 00:32
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LANA DRUMOND em 11/11/2024 23:59.
 - 
                                            
12/11/2024 00:32
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LANNA DRUMOND em 11/11/2024 23:59.
 - 
                                            
12/11/2024 00:32
Decorrido prazo de LUIZ GONZALO ALEU MARCET em 11/11/2024 23:59.
 - 
                                            
12/11/2024 00:32
Decorrido prazo de PIETRO ARAUGIO em 11/11/2024 23:59.
 - 
                                            
12/11/2024 00:32
Decorrido prazo de ERMEC CONSTRUTORA LTDA em 11/11/2024 23:59.
 - 
                                            
12/11/2024 00:32
Decorrido prazo de HENRIQUE FERREIRA LIMA em 11/11/2024 23:59.
 - 
                                            
12/11/2024 00:32
Decorrido prazo de ARMANDO DE ALENCAR ARRAES FILHO em 11/11/2024 23:59.
 - 
                                            
12/11/2024 00:32
Decorrido prazo de NELSON PARMA DE AZEVEDO em 11/11/2024 23:59.
 - 
                                            
12/11/2024 00:32
Decorrido prazo de JOSE FLAVIO LANNA DRUMOND em 11/11/2024 23:59.
 - 
                                            
07/11/2024 13:05
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
06/11/2024 00:57
Decorrido prazo de PLANORG ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E ORGANIZACAO SOCIEDADE CIVIL LTDA. em 05/11/2024 23:59.
 - 
                                            
06/11/2024 00:18
Decorrido prazo de PLANORG ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E ORGANIZACAO SOCIEDADE CIVIL LTDA. em 05/11/2024 23:59.
 - 
                                            
31/10/2024 00:23
Decorrido prazo de JOAQUIM LOPES DA SILVA TORRES em 30/10/2024 23:59.
 - 
                                            
17/10/2024 17:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
 - 
                                            
15/10/2024 19:36
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
10/10/2024 19:52
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
08/10/2024 08:39
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
07/10/2024 15:53
Outras Decisões
 - 
                                            
07/10/2024 08:38
Conclusos para decisão
 - 
                                            
26/09/2024 16:58
Recebidos os autos
 - 
                                            
19/09/2024 17:30
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
23/07/2024 15:21
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
05/06/2024 02:27
Decorrido prazo de EDIMAR DE OLIVEIRA MELGAÇO em 04/06/2024 23:59.
 - 
                                            
05/06/2024 02:27
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LANA DRUMOND em 04/06/2024 23:59.
 - 
                                            
05/06/2024 02:27
Decorrido prazo de LUIZ GONZALO ALEU MARCET em 04/06/2024 23:59.
 - 
                                            
05/06/2024 02:27
Decorrido prazo de ERMEC CONSTRUTORA LTDA em 04/06/2024 23:59.
 - 
                                            
05/06/2024 02:27
Decorrido prazo de PIETRO ARAUGIO em 04/06/2024 23:59.
 - 
                                            
05/06/2024 02:27
Decorrido prazo de HENRIQUE FERREIRA LIMA em 04/06/2024 23:59.
 - 
                                            
05/06/2024 02:27
Decorrido prazo de ARMANDO DE ALENCAR ARRAES FILHO em 04/06/2024 23:59.
 - 
                                            
05/06/2024 02:27
Decorrido prazo de NELSON PARMA DE AZEVEDO em 04/06/2024 23:59.
 - 
                                            
05/06/2024 01:11
Decorrido prazo de EDIMAR DE OLIVEIRA MELGAÇO em 04/06/2024 23:59.
 - 
                                            
05/06/2024 01:11
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LANA DRUMOND em 04/06/2024 23:59.
 - 
                                            
05/06/2024 01:11
Decorrido prazo de LUIZ GONZALO ALEU MARCET em 04/06/2024 23:59.
 - 
                                            
05/06/2024 01:11
Decorrido prazo de ERMEC CONSTRUTORA LTDA em 04/06/2024 23:59.
 - 
                                            
05/06/2024 01:11
Decorrido prazo de PIETRO ARAUGIO em 04/06/2024 23:59.
 - 
                                            
05/06/2024 01:11
Decorrido prazo de HENRIQUE FERREIRA LIMA em 04/06/2024 23:59.
 - 
                                            
05/06/2024 01:11
Decorrido prazo de ARMANDO DE ALENCAR ARRAES FILHO em 04/06/2024 23:59.
 - 
                                            
05/06/2024 01:11
Decorrido prazo de NELSON PARMA DE AZEVEDO em 04/06/2024 23:59.
 - 
                                            
27/05/2024 16:10
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
23/05/2024 14:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
 - 
                                            
21/05/2024 02:18
Decorrido prazo de PLANORG ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E ORGANIZACAO SOCIEDADE CIVIL LTDA. em 20/05/2024 23:59.
 - 
                                            
21/05/2024 02:11
Decorrido prazo de PLANORG ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E ORGANIZACAO SOCIEDADE CIVIL LTDA. em 20/05/2024 23:59.
 - 
                                            
20/05/2024 19:48
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
16/05/2024 00:40
Decorrido prazo de JOAQUIM LOPES DA SILVA TORRES em 15/05/2024 23:59.
 - 
                                            
08/05/2024 19:20
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
08/05/2024 14:00
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
08/05/2024 08:24
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
07/05/2024 16:05
Outras Decisões
 - 
                                            
06/05/2024 07:34
Conclusos para decisão
 - 
                                            
03/05/2024 10:25
Recebidos os autos
 - 
                                            
03/05/2024 10:20
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
18/04/2024 16:35
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
18/07/2023 12:26
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/07/2023 15:11
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
20/04/2023 14:45
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
13/04/2023 09:31
Juntada de Petição de substabelecimento
 - 
                                            
29/03/2023 14:18
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
28/03/2023 14:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
 - 
                                            
28/03/2023 14:48
Processo Desarquivado
 - 
                                            
22/03/2023 18:25
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
22/03/2023 08:52
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
20/03/2023 14:08
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
15/03/2023 12:21
Arquivado Provisoramente
 - 
                                            
10/03/2023 15:33
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
10/03/2023 13:57
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
 - 
                                            
10/03/2023 13:57
Distribuído por dependência
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/03/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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