01/09/2025 19:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
25/07/2025 18:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
22/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 07:51

Juntada de Certidão
14/07/2025 14:49

Expedido alvará de levantamento
14/07/2025 11:10

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
28/06/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 27/06/2025 23:59.
27/05/2025 13:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
30/04/2025 16:50

Expedição de comunicação via sistema.
27/04/2025 17:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/04/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:35

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2025 10:35

Conclusos para despacho
10/02/2025 09:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
20/01/2025 15:45

Expedição de comunicação via sistema.
04/10/2024 17:31

Expedição de comunicação via sistema.
03/10/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
24/07/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
09/07/2024 18:11

Expedição de comunicação via sistema.
09/07/2024 18:11

Expedição de comunicação via sistema.
09/07/2024 18:11

Expedição de comunicação via sistema.
09/07/2024 18:10

Juntada de Certidão decurso de prazo
19/06/2024 17:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/05/2024 14:52

Conclusos para despacho
09/05/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 08/05/2024 23:59.
15/03/2024 09:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
11/03/2024 10:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
11/03/2024 09:38

Expedição de comunicação via sistema.
11/03/2024 09:36

Classe Processual alterada de [CÍVEL] CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 13:10

Conclusos para despacho
14/11/2023 19:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
10/11/2023 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 18:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
28/10/2023 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARIANA em 27/10/2023 23:59.
23/10/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 12:38

Juntada de Petição de certidão da contadoria
11/10/2023 08:57

Expedição de comunicação via sistema.
11/10/2023 08:57

Expedição de comunicação via sistema.
11/10/2023 08:57

Expedição de comunicação via sistema.
11/10/2023 08:57

Expedição de comunicação via sistema.
11/10/2023 08:57

Expedição de comunicação via sistema.
11/10/2023 08:50

Desentranhado o documento
11/10/2023 08:50

Cancelada a movimentação processual
11/10/2023 08:48

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
03/10/2023 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 02/10/2023 23:59.
07/08/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 09:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
02/08/2023 20:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
01/08/2023 09:22

Expedição de comunicação via sistema.
01/08/2023 09:21

Expedição de comunicação via sistema.
30/05/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE BELO HORIZONTE1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIOCONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTODATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023AUTOR: OUTOTEC TECNOLOGIA BRASIL LTDA ; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outrosFicam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **Adv - LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, ELCIO FONSECA REIS, EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR, FABIO TADEU RAMOS FERNANDES, RENATO JOSÉ CURY, ANDREA PITTHAN FRANÇOLIN, INEZ NEZOLDA GOMES DE LIMA, ELIANE ELEUTERIO VASCONCELOS, AURIMAR MARCELO DA SILVA, EMANUEL RODOLFO MAIA CAMACHO, THAIS CELESTE FERREIRA DE SOUZA, KETYLLIN DUARTE MUZZI SILVA, ROGERIA APARECIDA LUNA, STEFANNY CAMPAGNARO ESPOSITO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/05/2023 08:58

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
15/05/2023 08:58

Distribuído por dependência
15/03/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE BELO HORIZONTE1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIOCONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTODATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023AUTOR: OUTOTEC TECNOLOGIA BRASIL LTDA ; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outrosA presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal TJMG, através de pesquisa de andamento processual. "...Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais, para declarar o Município de Belo Horizonte competente para o recolhimento do ISSQN devendo a conversão em renda ser realizada após a observância dos critérios acima dispostos, nos termos do art. 164, § 2º do CTN, sendo que, na eventualidade de depósito a maior, fica desde já determinada a expedição de alvará em favor do Consignante.". "Cumpra-seÀ Secretaria para as providências nos termos da Portaria Conjunta nº1385/PR/2022.Assim, em razão do disposto na portaria, não obstante o ato judicial realizado neste feito, os prazos processuais terão início somente após o primeiro dia seguinte ao término das diligências cabíveis quanto ao trâmite de virtualização do feito, em consonância ao AVISO Nº 54/CGJ/2022, não havendo qualquer prejuízo as partes.A Portaria Conjunta nº1385/PR/2022, publicada em 05/09/2022, DJe: 2/9/2022 e republicação: 19/9/2022 DJe: 16/9/2022, instituiu Projeto Virtualizar 5.0, 2ª Fase de virtualização dos processos físicos do Estado de Minas Gerais, e em seu art. 2ª e determinou a virtualização de todo o acervo de processos judiciais físicos cíveis e criminais, em tramitação ou paralisados por motivo legal, no âmbito da Justiça Comum estadual de Primeira e Segunda Instâncias do Estado de Minas Gerais.".Adv - LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, ELCIO FONSECA REIS, EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR, FABIO TADEU RAMOS FERNANDES, RENATO JOSÉ CURY, ANDREA PITTHAN FRANÇOLIN, INEZ NEZOLDA GOMES DE LIMA, ELIANE ELEUTERIO VASCONCELOS, AURIMAR MARCELO DA SILVA, EMANUEL RODOLFO MAIA CAMACHO, THAIS CELESTE FERREIRA DE SOUZA, KETYLLIN DUARTE MUZZI SILVA, ROGERIA APARECIDA LUNA, STEFANNY CAMPAGNARO ESPOSITO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alvará • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Sentença • Arquivo

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