TJMG - 0124653-62.2023.8.13.0024
1ª instância - 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 08:48
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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18/08/2025 13:20
Juntada de Petição de petição
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13/08/2025 16:47
Expedição de comunicação via sistema.
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08/08/2025 12:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário EDUARDO MACHADO SOARES CAPANEMA - CPF: *13.***.*43-99 (ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO)
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28/07/2025 18:30
Expedição de comunicação via sistema.
-
28/07/2025 15:18
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/07/2025 17:24
Expedição de comunicação via sistema.
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24/07/2025 14:00
Juntada de Petição de apelação
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10/07/2025 16:59
Expedição de comunicação via sistema.
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10/07/2025 15:27
Juntada de Petição de manifestação
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30/06/2025 21:09
Juntada de Petição de ciência
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30/06/2025 00:16
Publicado Intimação em 30/06/2025.
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28/06/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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26/06/2025 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/06/2025 16:54
Expedição de comunicação via sistema.
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26/06/2025 14:53
Julgado procedente o pedido
-
29/04/2025 11:53
Conclusos para julgamento
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29/04/2025 11:25
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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14/04/2025 09:37
Juntada de Petição de manifestação
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09/04/2025 00:15
Publicado Intimação em 09/04/2025.
-
09/04/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
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08/04/2025 16:48
Expedição de comunicação via sistema.
-
08/04/2025 15:43
Juntada de Petição de petição
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07/04/2025 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/04/2025 09:02
Juntada de Petição de alegações finais
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02/04/2025 14:45
Expedição de comunicação via sistema.
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02/04/2025 08:32
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2025 14:38
Conclusos para julgamento
-
01/04/2025 14:38
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 10:00, 2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 37º JD da Comarca de Belo Horizonte
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24/02/2025 20:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário IGOR GAUDENCIO DE SOUZA - CPF: *34.***.*10-70 (VÍTIMA)
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24/02/2025 09:34
Juntada de Mandado
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24/02/2025 09:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário IGOR GAUDENCIO DE SOUZA - CPF: *34.***.*10-70 (VÍTIMA)
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10/02/2025 16:19
Expedição de Mandado.
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10/02/2025 15:56
Juntada de Informações
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02/12/2024 13:39
Juntada de Petição de manifestação
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12/11/2024 13:21
Expedição de comunicação via sistema.
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12/11/2024 13:20
Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 01/04/2025 10:00 2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 37º JD da Comarca de Belo Horizonte
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12/11/2024 13:18
Classe Processual alterada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
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12/11/2024 10:29
Decretada a revelia
-
12/11/2024 10:29
Recebida a denúncia contra PRISCILA LUIZA MOREIRA - CPF: *76.***.*89-23 (AUTOR(A) DO FATO)
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12/11/2024 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2024 11:51
Audiência Instrução (12749) realizada para 04/10/2024 10:30 2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 37º JD da Comarca de Belo Horizonte
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30/09/2024 11:46
Juntada de Petição de manifestação
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29/09/2024 01:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário IGOR GAUDENCIO DE SOUZA - CPF: *34.***.*10-70 (VÍTIMA)
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09/09/2024 16:18
Expedição de Mandado.
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09/09/2024 16:16
Juntada de Informações
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09/09/2024 14:01
Expedição de comunicação via sistema.
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09/09/2024 13:57
Audiência Instrução (12749) designada para 04/10/2024 10:30 2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 37º JD da Comarca de Belo Horizonte
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07/09/2024 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2024 09:58
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 06:55
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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20/08/2024 02:39
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 19/08/2024 23:59.
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20/08/2024 01:30
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 19/08/2024 23:59.
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05/08/2024 18:45
Expedição de comunicação via sistema.
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02/08/2024 12:24
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2024 12:00
Audiência Instrução (12749) realizada para 02/08/2024 08:30 2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 37º JD da Comarca de Belo Horizonte
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02/08/2024 09:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário PRISCILA LUIZA MOREIRA - CPF: *76.***.*89-23 (AUTOR(A) DO FATO)
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29/07/2024 17:33
Expedição de Mandado.
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26/07/2024 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2024 10:10
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 10:05
Juntada de Petição de manifestação
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05/07/2024 12:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário IGOR GAUDENCIO DE SOUZA - CPF: *34.***.*10-70 (VÍTIMA)
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12/06/2024 14:10
Juntada de Petição de manifestação
-
03/06/2024 15:17
Expedição de Mandado.
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03/06/2024 15:13
Juntada de Informações
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21/05/2024 11:40
Expedição de comunicação via sistema.
-
21/05/2024 11:39
Audiência Instrução (12749) designada para 02/08/2024 08:30 2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 37º JD da Comarca de Belo Horizonte
-
20/05/2024 21:27
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2024 14:20
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 14:04
Juntada de Petição de denúncia (outras)
-
16/05/2024 13:46
Juntada de Petição de manifestação
-
15/05/2024 18:05
Expedição de comunicação via sistema.
-
15/05/2024 17:31
Juntada de Petição de manifestação
-
23/04/2024 11:38
Expedição de comunicação via sistema.
-
23/04/2024 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 13:59
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 11:01
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
11/04/2024 14:37
Expedição de comunicação via sistema.
-
11/04/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 12:00
Audiência Preliminar (12753) realizada para 20/03/2024 11:00 2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 37º JD da Comarca de Belo Horizonte
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23/02/2024 12:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário IGOR GAUDENCIO DE SOUZA - CPF: *34.***.*10-70 (VÍTIMA)
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23/02/2024 11:19
Juntada de Petição de manifestação
-
01/02/2024 15:50
Expedição de Certidão.
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01/02/2024 13:16
Expedição de comunicação via sistema.
-
01/02/2024 13:13
Audiência Preliminar (12753) designada para 20/03/2024 11:00 2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 37º JD da Comarca de Belo Horizonte
-
31/01/2024 21:14
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 11:52
Audiência Preliminar (12753) realizada para 31/01/2024 08:30 2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 37º JD da Comarca de Belo Horizonte
-
10/11/2023 14:12
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 15:29
Audiência Preliminar (12753) designada para 31/01/2024 08:30 2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 37º JD da Comarca de Belo Horizonte
-
27/10/2023 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 15:46
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 14:32
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
24/10/2023 08:46
Expedição de comunicação via sistema.
-
24/10/2023 08:45
Juntada de Certidão
-
11/10/2023 07:55
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
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11/10/2023 07:55
Distribuído por dependência
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15/03/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE BELO HORIZONTEVARA DE INQUÉRITOSINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023INDICIADO: P.L.M.DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 13/03/2023.
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 13/03/2023.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2023
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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