TJMG - 0007208-48.2023.8.13.0145

04/09/2025 10:35

Conclusos para despacho

04/09/2025 10:35

Recebidos os autos

20/08/2025 02:20

Recebidos os autos

20/08/2025 02:20

Juntada de Outros documentos

21/07/2025 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

18/07/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025 13:22

Conclusos para despacho

18/07/2025 13:22

Recebidos os autos

18/07/2025 13:22

Juntada de Acórdão

31/03/2025 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

31/03/2025 12:42

Juntada de Outros documentos

31/03/2025 12:41

Juntada de Certidão trânsito em julgado

21/03/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025 21:11

Conclusos para despacho

17/03/2025 18:02

Juntada de Petição de petição

12/03/2025 00:48

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE PAULA MATIAS em 11/03/2025 23:59.

07/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

06/03/2025 23:12

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025 17:45

Juntada de Ofício

06/03/2025 17:40

Juntada de Ofício

28/02/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2025 18:14

Juntada de Ofício

27/02/2025 18:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/02/2025 14:06

Conclusos para despacho

27/02/2025 13:47

Juntada de Outros documentos

27/02/2025 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário PEDRO HENRIQUE DE PAULA MATIAS - CPF: *04.***.*49-11 (RÉU/RÉ)

26/02/2025 18:42

Publicado Intimação em 25/02/2025.

26/02/2025 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025 18:15

Expedição de Ofício.

25/02/2025 15:01

Juntada de Petição de razões

23/02/2025 23:26

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE PAULA MATIAS em 10/02/2025 23:59.

22/02/2025 19:44

Publicado Intimação em 03/02/2025.

22/02/2025 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

21/02/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025 13:51

Conclusos para despacho

21/02/2025 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2025 18:55

Julgado procedente em parte do pedido

11/02/2025 19:02

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025 17:06

Conclusos para julgamento

31/01/2025 14:18

Juntada de Petição de ciência

31/01/2025 13:26

Juntada de Petição de petição

30/01/2025 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2025 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2025 22:39

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025 13:48

Juntada de Petição de alegações finais

27/01/2025 20:41

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025 17:55

Conclusos para despacho

27/01/2025 17:55

Juntada de Ofício

27/01/2025 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2025 17:50

Juntada de Certidão

24/01/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025 16:37

Conclusos para despacho

24/01/2025 16:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/01/2025 17:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

20/01/2025 11:23

Expedição de Certidão.

07/01/2025 17:04

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/12/2024 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2024 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024 17:29

Conclusos para despacho

18/12/2024 17:29

Juntada de Ofício

16/12/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024 14:41

Conclusos para despacho

13/12/2024 14:38

Juntada de Petição de ciência

13/12/2024 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário PEDRO HENRIQUE DE PAULA MATIAS - CPF: *04.***.*49-11 (RÉU/RÉ)

12/12/2024 15:38

Juntada de Ofício

12/12/2024 11:11

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024 14:59

Conclusos para despacho

10/12/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/12/2024 11:50

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024 13:13

Conclusos para despacho

06/12/2024 13:12

Juntada de Ofício

25/11/2024 17:42

Juntada de Petição de ciência

25/11/2024 17:25

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024 14:22

Juntada de Outros documentos

22/11/2024 14:05

Expedição de Ofício.

22/11/2024 13:21

Expedição de Certidão.

22/11/2024 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2024 13:17

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 20/01/2025 17:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

21/11/2024 14:13

Outras Decisões

13/11/2024 12:23

Conclusos para despacho

12/11/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024 13:24

Juntada de Ofício

12/11/2024 13:12

Conclusos para despacho

12/11/2024 13:12

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 08/11/2024 14:15 3ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

08/11/2024 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário PEDRO HENRIQUE DE PAULA MATIAS - CPF: *04.***.*49-11 (RÉU/RÉ)

08/11/2024 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário PEDRO HENRIQUE DE PAULA MATIAS - CPF: *04.***.*49-11 (RÉU/RÉ)

30/10/2024 09:57

Juntada de Mandado

21/10/2024 15:34

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024 12:13

Expedição de Certidão.

18/10/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024 13:10

Conclusos para despacho

18/10/2024 13:09

Juntada de Ofício

16/10/2024 13:01

Expedição de Mandado.

15/10/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024 14:05

Conclusos para despacho

15/10/2024 14:05

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

15/10/2024 01:41

Decorrido prazo de Hospital São Vicente de Paulo-HSVP/JF em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024 01:34

Decorrido prazo de Hospital São Vicente de Paulo-HSVP/JF em 14/10/2024 23:59.

09/10/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024 13:43

Conclusos para despacho

09/10/2024 13:42

Juntada de Ofício

09/10/2024 12:59

Juntada de Outros documentos

08/10/2024 16:22

Expedição de Ofício.

07/10/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2024 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário PEDRO HENRIQUE DE PAULA MATIAS - CPF: *04.***.*49-11 (RÉU/RÉ)

04/10/2024 15:51

Conclusos para despacho

01/10/2024 18:24

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024 14:29

Juntada de Ofício

26/09/2024 16:46

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024 16:20

Conclusos para despacho

23/09/2024 13:52

Juntada de Petição de ciência

19/09/2024 16:45

Juntada de Outros documentos

19/09/2024 13:47

Expedição de Ofício.

19/09/2024 13:05

Expedição de Certidão.

18/09/2024 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024 16:41

Conclusos para despacho

16/09/2024 19:59

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024 19:47

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024 19:43

Juntada de Petição de procuração

27/08/2024 07:13

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE PAULA MATIAS em 26/08/2024 23:59.

22/08/2024 12:33

Juntada de Outros documentos

21/08/2024 17:47

Expedição de Ofício.

21/08/2024 15:24

Juntada de Petição de ciência

20/08/2024 18:12

Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

20/08/2024 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024 17:15

Concedida a prisão domiciliar a PEDRO HENRIQUE DE PAULA MATIAS - CPF: *04.***.*49-11 (RÉU/RÉ)

20/08/2024 11:08

Conclusos para despacho

20/08/2024 11:07

Juntada de Ofício

15/08/2024 15:12

Juntada de Outros documentos

15/08/2024 14:29

Expedição de Ofício.

14/08/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024 13:41

Conclusos para despacho

09/08/2024 17:38

Juntada de Petição de parecer

08/08/2024 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2024 15:21

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 08/11/2024 14:15 3ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

08/08/2024 15:19

Juntada de Outros documentos

08/08/2024 15:09

Juntada de Informações

07/08/2024 21:04

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024 16:52

Juntada de Outros documentos

30/07/2024 18:16

Juntada de Outros documentos

29/07/2024 11:33

Conclusos para despacho

29/07/2024 11:32

Juntada de Certidão criminal

29/07/2024 11:23

Juntada de Certidão criminal

29/07/2024 11:01

Desentranhado o documento

29/07/2024 11:01

Cancelada a movimentação processual Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 29/05/2025 16:15 3ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

16/07/2024 17:39

Juntada de Acórdão

30/04/2024 14:51

Juntada de Ofício

22/04/2024 16:32

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024 16:54

Conclusos para despacho

22/03/2024 16:26

Apensado ao processo 5011709-23.2024.8.13.0145

22/03/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/03/2024 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024 20:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/03/2024 17:12

Conclusos para despacho

18/03/2024 15:46

Juntada de Petição de cpf/cnpj

12/03/2024 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024 18:54

Desacolhida de Prisão Preventiva PEDRO HENRIQUE DE PAULA MATIAS - CPF: *04.***.*49-11 (RÉU/RÉ)

07/03/2024 14:48

Conclusos para despacho

06/03/2024 15:14

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2024 17:47

Juntada de Petição de parecer

26/02/2024 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024 14:56

Conclusos para despacho

23/02/2024 14:54

Juntada de Outros documentos

20/12/2023 12:59

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023 14:14

Juntada de Petição de ciência

15/12/2023 00:35

Decorrido prazo de CORONEL PM MARCO AURÉLIO ZANCANELA DO CARMO em 14/12/2023 23:59.

13/12/2023 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2023 13:50

Expedição de Certidão.

04/12/2023 12:47

Juntada de Outros documentos

01/12/2023 21:03

Expedição de Ofício.

30/11/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023 17:44

Conclusos para despacho

24/11/2023 15:24

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023 13:57

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023 13:16

Juntada de Certidão

22/11/2023 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023 17:14

Expedição de Certidão.

08/11/2023 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2023 16:21

Outras Decisões

07/11/2023 17:58

Conclusos para despacho

07/11/2023 17:55

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023 21:27

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2023 16:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/10/2023 12:24

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2023 19:54

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023 13:57

Conclusos para despacho

11/10/2023 13:57

Juntada de Ofício

06/10/2023 01:22

Decorrido prazo de BRUNO WINK DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.

03/10/2023 13:39

Juntada de Outros documentos

02/10/2023 17:13

Expedição de Ofício.

25/09/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023 13:08

Conclusos para despacho

25/09/2023 13:08

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/09/2023 06:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário PEDRO HENRIQUE DE PAULA MATIAS - CPF: *04.***.*49-11 (RÉU/RÉ)

19/09/2023 02:49

Decorrido prazo de BRUNO WINK DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.

13/09/2023 16:33

Juntada de Outros documentos

13/09/2023 16:23

Expedição de Ofício.

13/09/2023 14:48

Expedição de Certidão.

06/09/2023 21:20

Outras Decisões

06/09/2023 15:31

Conclusos para despacho

06/09/2023 15:31

Expedição de Certidão.

06/09/2023 15:29

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/09/2023 03:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário PEDRO HENRIQUE DE PAULA MATIAS - CPF: *04.***.*49-11 (RÉU/RÉ)

31/08/2023 00:49

Decorrido prazo de BRUNO WINK DOS SANTOS em 30/08/2023 23:59.

15/08/2023 16:22

Juntada de Outros documentos

15/08/2023 15:45

Expedição de Ofício.

08/08/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023 16:26

Conclusos para despacho

07/08/2023 14:10

Juntada de Petição de ciência

02/08/2023 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023 13:10

Juntada de Ofício

20/07/2023 10:43

Juntada de Petição de mandado

12/07/2023 14:11

Juntada de Petição de ciência

11/07/2023 14:43

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 29/05/2025 16:15 3ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

11/07/2023 14:38

Expedição de Certidão.

11/07/2023 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023 14:37

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 19/05/2025 16:15 3ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

11/07/2023 14:34

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

07/07/2023 21:06

Recebida a denúncia contra PEDRO HENRIQUE DE PAULA MATIAS - CPF: *04.***.*49-11 (INVESTIGADO(A))

21/06/2023 12:37

Conclusos para despacho

20/06/2023 19:26

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023 12:53

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/06/2023 17:17

Expedição de Certidão.

16/06/2023 06:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2023 15:49

Juntada de Outros documentos

11/05/2023 15:29

Expedição de Ofício.

11/05/2023 13:28

Expedição de Mandado.

10/05/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023 13:15

Conclusos para decisão

10/05/2023 13:15

Apensado ao processo 5007566-25.2023.8.13.0145

10/05/2023 13:14

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

10/05/2023 13:13

Juntada de Certidão

09/05/2023 19:54

Distribuído por dependência