03/12/2024 11:19

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 11:04

Juntada de Certidão de baixa
03/12/2024 11:04

Juntada de Certidão decurso de prazo
03/12/2024 00:52

Decorrido prazo de EMPRESA MINEIRA DE TERRENOS LIMITADA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:26

Decorrido prazo de EMPRESA MINEIRA DE TERRENOS LIMITADA em 02/12/2024 23:59.
11/11/2024 13:44

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2024 10:10

Expedição de comunicação via sistema.
01/11/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:01

Conclusos para despacho
23/10/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 17/10/2024 23:59.
23/09/2024 07:21

Expedição de comunicação via sistema.
23/09/2024 07:21

Expedição de comunicação via sistema.
18/09/2024 11:35

Juntada de Petição de demonstrativo de custas
17/09/2024 11:26

Expedição de comunicação via sistema.
26/08/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2024 02:27

Conclusos para despacho
24/08/2024 02:27

Recebidos os autos
24/08/2024 02:27

Recebidos os autos
24/08/2024 02:27

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 11:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
10/01/2023 20:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/01/2023 20:26

Expedição de Certidão.
11/10/2022 19:34

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2022 16:15

Expedição de comunicação via sistema.
11/08/2022 07:10

Juntada de Petição de apelação
22/07/2022 16:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
11/07/2022 19:12

Expedição de comunicação via sistema.
11/07/2022 19:12

Expedição de comunicação via sistema.
11/07/2022 14:31

Julgado improcedente o pedido
08/11/2020 21:07

Conclusos para julgamento
05/11/2020 13:23

Juntada de Petição de alegações finais
02/10/2020 13:24

Juntada de Petição de alegações finais
11/09/2020 11:20

Expedição de comunicação via sistema.
11/09/2020 11:20

Expedição de comunicação via sistema.
10/09/2020 16:22

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2020 15:16

Conclusos para despacho
04/09/2020 22:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
28/08/2020 12:45

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 18:36

Expedição de comunicação via sistema.
17/08/2020 16:09

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2020 20:39

Expedição de comunicação via sistema.
07/08/2020 23:06

Expedição de Alvará.
03/08/2020 14:29

Expedição de Certidão.
03/08/2020 01:46

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 17:17

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2020 17:15

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2020 13:23

Expedição de comunicação via sistema.
19/06/2020 14:25

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 17:16

Conclusos para despacho
30/04/2020 16:38

Juntada de Petição de laudo pericial
29/01/2020 16:06

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 09:55

Expedição de comunicação via sistema.
15/01/2020 10:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
13/12/2019 10:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 12/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 11:21

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2019 15:36

Juntada de Petição de petição
04/12/2019 21:01

Expedição de comunicação via sistema.
04/12/2019 21:01

Expedição de comunicação via sistema.
04/12/2019 21:00

Expedição de comunicação via sistema.
29/11/2019 11:40

Juntada de Petição de petição
29/11/2019 11:22

Expedição de comunicação via sistema.
18/11/2019 10:45

Expedição de comunicação via sistema.
18/11/2019 10:45

Expedição de comunicação via sistema.
18/11/2019 09:59

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2018 22:42

Conclusos para despacho
09/11/2018 22:41

Expedição de Certidão.
08/11/2018 13:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 07/11/2018 23:59:59.
06/11/2018 11:06

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2018 15:43

Juntada de Petição de petição
11/10/2018 12:02

Juntada de Petição de petição
11/10/2018 10:47

Expedição de comunicação via sistema.
11/10/2018 10:46

Juntada de Petição de resposta
27/09/2018 17:10

Expedição de Certidão.
26/09/2018 20:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
22/09/2018 14:54

Expedição de comunicação via sistema.
22/09/2018 14:54

Expedição de comunicação via sistema.
21/09/2018 15:22

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2018 11:21

Conclusos para despacho
12/06/2018 20:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
09/05/2018 13:56

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2018 11:27

Expedição de comunicação via sistema.
07/05/2018 11:27

Expedição de comunicação via sistema.
30/04/2018 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/04/2018 14:58

Conclusos para decisão
10/04/2018 11:41

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2018 12:02

Expedição de comunicação via sistema.
01/04/2018 12:02

Expedição de comunicação via sistema.
12/03/2018 16:59

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2018 10:56

Conclusos para despacho
27/02/2018 21:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
27/02/2018 20:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
16/02/2018 11:14

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2018 15:51

Expedição de comunicação via sistema.
07/02/2018 15:51

Expedição de comunicação via sistema.
30/11/2017 17:32

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2017 18:05

Conclusos para despacho
29/11/2017 18:04

Juntada de Certidão
27/11/2017 19:39

Expedição de Certidão.
09/11/2017 16:41

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2017 11:45

Conclusos para despacho
02/10/2017 14:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
28/09/2017 10:53

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2017 10:02

Expedição de comunicação via sistema.
21/09/2017 10:02

Expedição de comunicação via sistema.
21/09/2017 09:57

Juntada de Outros documentos
20/09/2017 12:00

Expedição de Certidão.
25/08/2017 14:31

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2017 13:20

Conclusos para despacho
07/07/2017 00:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
07/07/2017 00:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
20/06/2017 11:32

Juntada de Petição de petição
19/06/2017 11:31

Expedição de comunicação via sistema.
19/06/2017 11:28

Juntada de Outros documentos
15/06/2017 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 26/05/2017 23:59:59.
13/06/2017 12:13

Expedição de Certidão.
13/06/2017 12:11

Expedição de comunicação via sistema.
22/05/2017 17:02

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2017 15:26

Juntada de Petição de substabelecimento
14/05/2017 17:11

Expedição de Certidão.
14/05/2017 17:08

Conclusos para despacho
10/05/2017 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2017 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2017 17:37

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2017 14:08

Juntada de Petição de petição
27/04/2017 16:04

Expedição de comunicação via sistema.
25/04/2017 13:13

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2017 11:58

Conclusos para despacho
29/03/2017 09:51

Juntada de Petição de petição
28/03/2017 16:00

Juntada de Petição de petição
27/03/2017 15:21

Expedição de comunicação via sistema.
23/03/2017 14:46

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2017 16:45

Conclusos para despacho
27/01/2017 14:17

Juntada de Petição de impugnação
25/01/2017 21:37

Expedição de comunicação via sistema.
13/12/2016 16:39

Juntada de Petição de contestação
27/10/2016 00:31

Juntada de Mandado
29/09/2016 13:48

Expedição de Mandado.
21/09/2016 14:32

Expedição de citação/intimação via sistema.
20/09/2016 12:56

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2016 09:22

Expedição de Certidão.
07/07/2016 14:49

Conclusos para despacho
07/07/2016 14:48

Expedição de Certidão.
06/07/2016 17:38

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2016 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/01/2016 13:26

Conclusos para despacho
18/01/2016 17:51

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2015 13:51

Conclusos para decisão
18/11/2015 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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