16/03/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE BELO HORIZONTE5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIASEMBARGOS DE TERCEIRODATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023EMBARGANTE: CARLA REGINA DE MENDONCA ; EMBARGADO: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MIN e outrosO cumprimento ou a execução do julgado, bem como a eventual liquidação, deverá ser processado através do Sistema PJe, consoante disposto no artigo 4º da Portaria Conjunta da Presidência n. 411/2015.Cumpre, também, mencionar que o processamento e o julgamento dos feitos em fase de cumprimento de sentença transitada em julgado, com condenação em obrigação de fazer ou em quantia certa, ou mesmo já fixada em liquidação, deverão ser realizados, por aquele Sistema, na Central de Cumprimento de Sentença Centrase, nos termos da Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça n. 805/2015 e da Portaria Conjunta da Presidência n. 529/2016.1.

Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, para ciência desta decisão.

O cumprimento ou a execução do julgado, bem como a eventual liquidação, deverá ser processado através do Sistema PJe, consoante disposto no artigo 4º da Portaria Conjunta da Presidência n. 411/2015.Cumpre, também, mencionar que o processamento e o julgamento..... ** AVERBADO ** ...dos feitos em fase de cumprimento de sentença transitada em julgado, com condenação em obrigação de fazer ou em quantia certa, ou mesmo já fixada em liquidação, deverão ser realizados, por aquele Sistema, na Central de Cumprimento de Sentença Centrase, nos termos da Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça n. 805/2015 e da Portaria Conjunta da Presidência n. 529/2016.1.

Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, para ciência desta decisão. ** AVERBADO **Adv - LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT, CIRO GABRIEL DE SOUZA GOMES, RUBENS JOSE DOS SANTOS, GLORIA CONSUELO COELHO DE PAIVA, RAPHAEL RODRIGUES GUEDES, PEDRO DE FREITAS MOURAO, AGOSTINHO GONCALVES R.

DA CUNHA TERCEIRO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/02/2023 00:00

Baixa Definitiva processo eletrônico
17/02/2023 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
15/02/2023 00:00

Transitado em Julgado
13/01/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
16/11/2022 14:32

Disponibilizado Acórdão para consulta:
10/11/2022 00:00

Comunicado o acórdão em:
08/11/2022 00:00

Resultado do julgamento:
08/11/2022 00:00

Designado para julgamento virtual
04/10/2022 15:06

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
30/09/2022 00:00

Autos devolvidos
07/09/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
25/08/2022 00:57

Sem manifestação da parte
25/08/2022 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
02/08/2022 09:48

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
29/07/2022 00:00

Expedição de
29/07/2022 00:00

Decisão interlocutória:
28/07/2022 00:00

Autos devolvidos
01/07/2022 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
30/06/2022 07:20

Autos convertidos em processo eletrônico
27/06/2022 00:00

Remessa para digitalização.
27/06/2022 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)
27/06/2022 00:00

Autos recebidos
24/06/2022 00:00

Remetidos os autos
23/06/2022 11:22

Remetidos os autos
23/06/2022 00:00

Recebidos os autos
23/06/2022 00:00

Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão da 1ª Instância Agravada • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão da 1ª Instância Agravada • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5471820-30.2009.8.13.0145

Municipio de Juiz de Fora

Cemig Distribuicao S.A

Advogado: Roberta Espinha Correa

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 09/05/2024 13:43

Exibir Processo

Processo nº 5502310-78.2007.8.13.0024

Tito Nivio de Castilho

Diretor Geral Ipsm Instituto Previdencia...

Advogado: Arildo Ricardo

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 18/10/2023 15:33

Exibir Processo

Processo nº 1886385-92.2022.8.13.0000

Banco do Brasil SA

Ademir Julio da Cunha

Advogado: Marielle Aparecida Caixeta Machado

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 17/03/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0174344-90.2010.8.13.0027

Renata Regiane de Souza

Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Tra...

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 31/08/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0174344-90.2010.8.13.0027

Renata Regiane de Souza

Hospital Unimed Betim

Advogado: Daniel Carvalho Monteiro de Andrade

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 09/07/2010 13:35

Exibir Processo