TJMG - 0962484-23.2022.8.13.0000

18/08/2025 06:11

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/08/2025

15/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025 16:13

Incluído em pauta para 04/09/2025 00:00:00 pela TERCEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00674934/2025 - AgRg nos EAREsp 2594662/MG

29/07/2025 07:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

28/07/2025 21:11

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 674934/2025

28/07/2025 20:51

Protocolizada Petição 674934/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 28/07/2025

23/07/2025 21:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 663267/2025

23/07/2025 21:24

Protocolizada Petição 663267/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/07/2025

22/07/2025 00:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/07/2025

21/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/07/2025 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/07/2025

18/07/2025 11:30

Não conhecido o recurso de MILTON FABIO MAUAD JUNIOR

16/07/2025 09:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

16/07/2025 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - TERCEIRA SEÇÃO

03/07/2025 13:10

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2594662)

03/07/2025 12:41

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

01/07/2025 14:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 601907/2025

01/07/2025 13:45

Protocolizada Petição 601907/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 01/07/2025

18/06/2025 10:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 557968/2025

18/06/2025 10:18

Protocolizada Petição 557968/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/06/2025

16/06/2025 00:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/06/2025 Petição Nº 453034/2025 - EDcl no AgRg no

16/06/2025 00:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/06/2025 Petição Nº 453191/2025 - EDcl no AgRg no

13/06/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/06/2025 17:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0453191 - EDcl no AgRg no AREsp 2594662 - Publicação prevista para 16/06/2025

12/06/2025 17:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0453034 - EDcl no AgRg no AREsp 2594662 - Publicação prevista para 16/06/2025

11/06/2025 09:39

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

10/06/2025 15:24

Embargos de Declaração de MILTON FABIO MAUAD JUNIOR Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº453191/2025 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2594662

10/06/2025 15:24

Embargos de Declaração de ISAC FERREIRA GUEDES SANTIAGO Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº453034/2025 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2594662

21/05/2025 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

21/05/2025 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 453191/2025

21/05/2025 14:42

Protocolizada Petição 453191/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/05/2025

21/05/2025 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 453034/2025

21/05/2025 14:14

Protocolizada Petição 453034/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/05/2025

19/05/2025 15:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 441762/2025

19/05/2025 15:18

Protocolizada Petição 441762/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2025

19/05/2025 00:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2025 Petição Nº 332446/2025 - AgRg

19/05/2025 00:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2025 Petição Nº 327421/2025 - AgRg

16/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0327421 - AgRg no AREsp 2594662 - Publicação prevista para 19/05/2025

15/05/2025 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0332446 - AgRg no AREsp 2594662 - Publicação prevista para 19/05/2025

14/05/2025 09:57

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

13/05/2025 15:49

Conhecido o recurso de ISAC FERREIRA GUEDES SANTIAGO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 332446/2025 - AgRg no AREsp 2594662

13/05/2025 15:49

Conhecido o recurso de MILTON FABIO MAUAD JUNIOR e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 327421/2025 - AgRg no AREsp 2594662

14/04/2025 20:31

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 332446/2025

14/04/2025 20:13

Protocolizada Petição 332446/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 14/04/2025

14/04/2025 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

14/04/2025 10:01

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 327421/2025

14/04/2025 09:48

Protocolizada Petição 327421/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 14/04/2025

09/04/2025 17:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 313733/2025

09/04/2025 16:48

Protocolizada Petição 313733/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2025

07/04/2025 00:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025

07/04/2025 00:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025

07/04/2025 00:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025

07/04/2025 00:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025

04/04/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/04/2025 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025

03/04/2025 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025

03/04/2025 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025

03/04/2025 19:40

Conhecido o recurso de RENAN TRINDADE SILVA e não-provido

03/04/2025 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025

03/04/2025 19:40

Conhecido o recurso de AGATHA CHRISTE TRINDADE SILVA e não-provido

03/04/2025 19:40

Conhecido o recurso de ISAC FERREIRA GUEDES SANTIAGO e não-provido

03/04/2025 19:40

Conhecido o recurso de MILTON FABIO MAUAD JUNIOR e não-provido

29/04/2024 17:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

29/04/2024 15:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/04/2024 15:56

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 335694/2024

29/04/2024 14:41

Protocolizada Petição 335694/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/04/2024

09/04/2024 16:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/04/2024 16:13

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

09/04/2024 16:00

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: Rcl 46395 (2023/0335913-0)

09/04/2024 14:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/04/2024 14:21

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de

21/03/2024 14:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/03/2024 14:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/03/2024 09:06

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

19/03/2024 18:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS