TJMG - 1667983-44.2022.8.13.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Lucia Cabral Caruso
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2023 00:00
Baixa Definitiva processo eletrônico
-
11/09/2023 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
-
11/09/2023 00:00
Transitado em Julgado
-
07/08/2023 14:45
Disponibilizado Acórdão para consulta:
-
07/08/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS12ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023Agravante(s) - NILSON MAIA DA SILVA; Agravado(a)(s) - BHP BILLITON BRASIL LTDA; FUNDACAO RENOVA; SAMARCO MINERAÇÃO SA; VALE S/A; Relator - Des(a).
Maria Lúcia Cabral CarusoA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BERTOLDO OLIMPIO DA CUNHA, CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA, GERALDO MAIA DA SILVA, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, RICARDO LOPES GODOY.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
03/08/2023 00:00
Comunicado o acórdão em:
-
02/08/2023 16:22
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
31/07/2023 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
-
28/07/2023 00:00
Autos devolvidos
-
28/07/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
27/07/2023 00:00
Resultado do julgamento:
-
27/07/2023 00:00
Designado para julgamento virtual
-
26/07/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
26/07/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
25/07/2023 10:56
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
21/07/2023 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
-
21/07/2023 00:00
Decisão interlocutória:
-
20/07/2023 00:00
Autos devolvidos
-
18/07/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
18/07/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
18/07/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
04/07/2023 16:05
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
04/07/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS12ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023Agravante(s) - NILSON MAIA DA SILVA; Agravado(a)(s) - BHP BILLITON BRASIL LTDA; FUNDACAO RENOVA; SAMARCO MINERAÇÃO SA; VALE S/A; Relator - Des(a).
Maria Lúcia Cabral CarusoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BERTOLDO OLIMPIO DA CUNHA, CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA, GERALDO MAIA DA SILVA, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, RICARDO LOPES GODOY.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
30/06/2023 00:00
Autos devolvidos
-
07/06/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS12ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023Agravante(s) - NILSON MAIA DA SILVA; Agravado(a)(s) - BHP BILLITON BRASIL LTDA; FUNDACAO RENOVA; SAMARCO MINERAÇÃO SA; VALE S/A; Relator - Des(a).
Maria Lúcia Cabral CarusoAutos REDISTRIBUÍDOS ao Des.
MARIA LÚCIA CABRAL CARUSO, em 05/06/2023.Adv - BERTOLDO OLIMPIO DA CUNHA, CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA, GERALDO MAIA DA SILVA, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, RICARDO LOPES GODOY.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
05/06/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
05/06/2023 00:00
Recebidos os autos
-
05/06/2023 00:00
Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)
-
05/06/2023 00:00
Autos recebidos
-
05/06/2023 00:00
Remetidos os autos
-
05/06/2023 00:00
Juntada de documento
-
10/05/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª SEÇÃO CÍVELCONFLITO DE COMPETÊNCIADATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023Suscitante - DES.
JOSÉ AUGUSTO LOURENÇO DOS SANTOS DA 12ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADORA MARIA LÚCIA CABRAL CARUSO DA 12ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado - NILSON MAIA DA SILVA; BHP BILLITON BRASIL LTDA; FUNDACAO RENOVA; VALE S/A; SAMARCO MINERAÇÃO S/A; Relator - Des(a).
Alberto Vilas BoasAutos incluídos na pauta de julgamento de 22/05/2023, às 13:30 horas que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail [email protected] - BERTOLDO OLIMPIO DA CUNHA, CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA, GERALDO MAIA DA SILVA, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, RICARDO LOPES GODOY.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
03/05/2023 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
-
01/05/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
28/04/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª SEÇÃO CÍVELCONFLITO DE COMPETÊNCIADATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023Suscitante - DES.
JOSÉ AUGUSTO LOURENÇO DOS SANTOS DA 12ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADORA MARIA LÚCIA CABRAL CARUSO DA 12ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado - NILSON MAIA DA SILVA; BHP BILLITON BRASIL LTDA; FUNDACAO RENOVA; VALE S/A; SAMARCO MINERAÇÃO S/A; Relator - Des(a).
Alberto Vilas BoasIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - BERTOLDO OLIMPIO DA CUNHA, CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA, GERALDO MAIA DA SILVA, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, RICARDO LOPES GODOY.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
21/04/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª SEÇÃO CÍVELCONFLITO DE COMPETÊNCIADATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023Suscitante - DES.
JOSÉ AUGUSTO LOURENÇO DOS SANTOS DA 12ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADORA MARIA LÚCIA CABRAL CARUSO DA 12ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado - NILSON MAIA DA SILVA; BHP BILLITON BRASIL LTDA; FUNDACAO RENOVA; VALE S/A; SAMARCO MINERAÇÃO S/A; Relator - Des(a).
Alberto Vilas BoasAutos distribuídos e conclusos ao Des.
ALBERTO VILAS BOAS em 19/04/2023Adv - BERTOLDO OLIMPIO DA CUNHA, CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA, GERALDO MAIA DA SILVA, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, RICARDO LOPES GODOY.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
20/04/2023 15:18
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
20/04/2023 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
-
20/04/2023 00:00
Recebidos os autos
-
19/04/2023 00:00
Autos remetidos para:
-
19/04/2023 00:00
Autos recebidos
-
19/04/2023 00:00
Remetidos os autos
-
19/04/2023 00:00
Recebidos os autos
-
18/04/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
18/04/2023 00:00
Remetidos os autos
-
18/04/2023 00:00
Recebidos os autos
-
18/04/2023 00:00
Remetidos os autos
-
18/04/2023 00:00
Decisão interlocutória:
-
18/04/2023 00:00
Autos devolvidos
-
14/04/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS12ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023Agravante(s) - NILSON MAIA DA SILVA; Agravado(a)(s) - BHP BILLITON BRASIL LTDA; FUNDACAO RENOVA; SAMARCO MINERAÇÃO SA; VALE S/A; Relator - Des(a).
José Augusto Lourenço dos SantosAutos REDISTRIBUÍDOS ao Des.
JOSÉ AUGUSTO LOURENÇO DOS SANTOS, em 12/04/2023.Adv - BERTOLDO OLIMPIO DA CUNHA, CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, GERALDO MAIA DA SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
13/04/2023 14:28
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
13/04/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
13/04/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS12ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023Agravante(s) - NILSON MAIA DA SILVA; Agravado(a)(s) - BHP BILLITON BRASIL LTDA; FUNDACAO RENOVA; SAMARCO MINERAÇÃO SA; VALE S/A; Relator - Des(a).
Maria Lúcia Cabral CarusoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BERTOLDO OLIMPIO DA CUNHA, CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, GERALDO MAIA DA SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
12/04/2023 00:00
Recebidos os autos
-
12/04/2023 00:00
Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)
-
12/04/2023 00:00
Autos recebidos
-
11/04/2023 00:00
Remetidos os autos
-
11/04/2023 00:00
Decisão interlocutória:
-
10/04/2023 00:00
Autos devolvidos
-
23/03/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
20/03/2023 00:00
Recebidos os autos
-
16/03/2023 10:22
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
16/03/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS12ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023Agravante(s) - NILSON MAIA DA SILVA; Agravado(a)(s) - BHP BILLITON BRASIL LTDA; FUNDACAO RENOVA; SAMARCO MINERAÇÃO SA; VALE S/A; Relator - Des(a).
Marco Antônio de MeloA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BERTOLDO OLIMPIO DA CUNHA, CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, GERALDO MAIA DA SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
16/03/2023 00:00
Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)
-
16/03/2023 00:00
Autos recebidos
-
15/03/2023 00:00
Remetidos os autos
-
10/03/2023 00:00
Autos devolvidos
-
31/01/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
09/01/2023 17:30
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
14/12/2022 00:00
Autos devolvidos
-
24/10/2022 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
18/10/2022 00:56
Sem manifestação da parte
-
18/10/2022 00:56
Sem manifestação da parte
-
18/10/2022 00:56
Sem manifestação da parte
-
05/10/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
15/09/2022 16:20
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
13/09/2022 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
-
13/09/2022 00:00
Expedição de
-
13/09/2022 00:00
Decisão interlocutória:
-
13/09/2022 00:00
Autos devolvidos
-
17/08/2022 17:30
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
17/08/2022 13:51
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
16/08/2022 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
16/08/2022 00:00
Recebidos os autos
-
16/08/2022 00:00
Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)
-
16/08/2022 00:00
Autos recebidos
-
16/08/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
12/08/2022 00:00
Remetidos os autos
-
12/08/2022 00:00
Autos devolvidos
-
12/08/2022 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
12/08/2022 00:00
Autos devolvidos
-
29/07/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
26/07/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
21/07/2022 00:00
Autos conclusos/remetidos, Des.
-
21/07/2022 00:00
Recebidos os autos
-
21/07/2022 00:00
Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a)
-
21/07/2022 00:00
Autos recebidos
-
20/07/2022 00:00
Remetidos os autos
-
20/07/2022 00:00
Recebidos no TJMG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2023
Ultima Atualização
26/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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