STJ - 1486426-27.2022.8.13.0000
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2024 13:23
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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27/11/2024 13:23
Transitado em Julgado em 27/11/2024
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11/10/2024 18:51
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 901871/2024
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11/10/2024 18:38
Protocolizada Petição 901871/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/10/2024
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09/10/2024 05:05
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/10/2024 Petição Nº 611883/2024 - AgInt
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08/10/2024 18:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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08/10/2024 13:10
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0611883 - AgInt no AREsp 2594917 - Publicação prevista para 09/10/2024
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07/10/2024 23:59
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALÉM PARAIBA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00611883/2024 - AgInt no AREsp 2594917/MG
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25/09/2024 08:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000757-2024-AJC-2T)
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19/09/2024 05:22
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2024
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18/09/2024 18:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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18/09/2024 17:15
Incluído em pauta para 01/10/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00611883/2024 - AgInt no AREsp 2594917/MG
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12/09/2024 16:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
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12/09/2024 15:45
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 11/09/2024, para AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS apresentar resp
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22/08/2024 15:30
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 21/08/2024, para COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG apresentar resposta à petição n. 611883/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 131
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25/07/2024 05:02
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/07/2024 Petição Nº 611883/2024 -
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24/07/2024 17:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
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24/07/2024 14:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 611883/2024. Publicação prevista para 25/07/2024)
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23/07/2024 17:41
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 611883/2024
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23/07/2024 17:22
Protocolizada Petição 611883/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/07/2024
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14/06/2024 06:16
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 497553/2024
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14/06/2024 04:31
Protocolizada Petição 497553/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/06/2024
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11/06/2024 05:06
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2024
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10/06/2024 18:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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10/06/2024 18:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/06/2024
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10/06/2024 18:01
Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALÉM PARAIBA
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27/05/2024 14:47
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
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27/05/2024 14:00
Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
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24/05/2024 14:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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24/05/2024 13:39
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de J
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21/03/2024 14:57
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
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21/03/2024 13:45
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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13/03/2024 08:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2024
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
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DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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