TJMG - 5023099-04.2018.8.13.0079

21/05/2025 11:28

Conclusos para decisão

19/05/2025 09:35

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2025 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2025 19:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2025 16:01

Outras Decisões

02/10/2024 13:53

Conclusos para despacho

06/08/2024 14:53

Juntada de Petição de outros documentos

05/07/2024 09:47

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024 13:18

Conclusos para despacho

09/04/2024 13:17

Classe Processual alterada de [CÍVEL] TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/04/2024 13:02

Juntada de Petição de certidão da contadoria

08/04/2024 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024 16:12

Juntada de Petição de petição

07/03/2024 15:50

Juntada de Petição de petição

06/03/2024 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024 02:07

Conclusos para despacho

27/02/2024 02:07

Recebidos os autos

27/02/2024 02:07

Recebidos os autos

27/02/2024 02:07

Juntada de Outros documentos

17/05/2022 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/05/2022 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/10/2021 21:20

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021 08:03

Conclusos para despacho

13/05/2021 13:43

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2021 20:25

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2021 15:44

Juntada de Petição de Apelação

24/02/2021 15:05

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2021 12:25

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2021 12:25

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2021 20:51

Julgado procedente o pedido

06/11/2020 08:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

21/03/2019 12:07

Conclusos para julgamento

21/03/2019 12:06

Audiência instrução e julgamento realizada 20/03/2019 14:00 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Contagem.

10/03/2019 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 07/03/2019 23:59:59.

26/02/2019 04:55

Decorrido prazo de EPSILON ENGENHARIA LTDA em 25/02/2019 23:59:59.

14/02/2019 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2019 13:42

Audiência instrução e julgamento designada 20/03/2019 14:00 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Contagem.

04/02/2019 16:33

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019 12:03

Conclusos para despacho

04/02/2019 08:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/01/2019 17:25

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2019 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2019 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2019 13:44

Determinado o saneamento e organização do processo

29/10/2018 13:48

Conclusos para despacho

26/10/2018 17:32

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2018 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2018 11:41

Juntada de Petição de contestação

04/09/2018 17:09

Expedição de Ofício.

30/08/2018 13:13

Juntada de Mandado

16/08/2018 12:25

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2018 17:57

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2018 13:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/08/2018 13:17

Juntada de Petição de certidão

09/08/2018 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2018 15:42

Juntada de Petição de ofício

09/08/2018 15:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/08/2018 15:42

Juntada de Petição de certidão

09/08/2018 14:33

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

09/08/2018 13:30

Conclusos para despacho

08/08/2018 17:45

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2018 17:15

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018 13:43

Conclusos para despacho

07/08/2018 21:26

Distribuído por sorteio