TJMG - 5022895-28.2016.8.13.0079

1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Contagem

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Polo Ativo

Partes

DIVINAGULA HORTIFRUTI LTDA

CNPJ: 64.414.865/0003-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ: 18.715.508/0001-31

DIRETOR PRESIDENTE DA CEASAMINAS-CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A

DIRETOR PRESIDENTE DA CEASAMINAS - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2023 16:50

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2023 02:33

    Recebidos os autos

  • 24/06/2023 02:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2021 00:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 28/11/2021 06:57

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 10/11/2021 22:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/11/2021 00:44

    Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA CEASAMINAS-CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A em 08/11/2021 23:59:59.

  • 09/11/2021 00:44

    Decorrido prazo de DIVINAGULA HORTIFRUTI LTDA em 08/11/2021 23:59:59.

  • 08/11/2021 20:42

    Juntada de Petição de apelação

  • 29/09/2021 13:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/09/2021 09:20

    Concedida a Segurança

  • 27/08/2021 00:14

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2021 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 16:48

    Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA CEASAMINAS-CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A em 12/07/2021 23:59:59.

  • 07/07/2021 10:13

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/07/2021 10:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/06/2021 17:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/06/2021 17:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/06/2021 22:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 11:41

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/06/2021 11:40

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 11:05

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/04/2021 00:33

    Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA CEASAMINAS-CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A em 27/04/2021 23:59:59.

  • 28/04/2021 00:33

    Decorrido prazo de DIVINAGULA HORTIFRUTI LTDA em 27/04/2021 23:59:59.

  • 27/04/2021 00:23

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONTAGEM em 26/04/2021 23:59:59.

  • 24/03/2021 09:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/03/2021 20:33

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/08/2020 12:32

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2020 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2020 03:25

    Decorrido prazo de DIVINAGULA HORTIFRUTI LTDA em 10/08/2020 23:59:59.

  • 07/08/2020 19:19

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2020 17:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/07/2020 23:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 21:43

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONTAGEM em 27/05/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 06:54

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2020 00:49

    Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA CEASAMINAS-CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A em 07/05/2020 23:59:59.

  • 10/05/2020 00:49

    Decorrido prazo de DIVINAGULA HORTIFRUTI LTDA em 07/05/2020 23:59:59.

  • 04/03/2020 11:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/02/2020 15:42

    Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

  • 12/02/2020 12:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/02/2020 12:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/02/2020 15:11

    Concedida a Segurança

  • 24/10/2019 20:36

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2019 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2019 02:38

    Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA CEASAMINAS-CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A em 22/07/2019 23:59:59.

  • 19/07/2019 11:43

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 10:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/07/2019 15:55

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 03/07/2019 13:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/07/2019 02:10

    Recebidos os autos

  • 03/07/2019 02:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2018 12:18

    Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA CEASAMINAS-CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A em 19/06/2018 23:59:59.

  • 18/07/2018 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2018 17:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/05/2018 16:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/05/2018 16:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/05/2018 11:40

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/05/2018 11:40

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/02/2018 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2018 11:04

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2017 03:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 08/11/2017 23:59:59.

  • 09/11/2017 01:55

    Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA CEASAMINAS-CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A em 08/11/2017 23:59:59.

  • 01/11/2017 11:04

    Juntada de Petição de apelação

  • 05/10/2017 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2017 08:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/10/2017 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2017 09:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/10/2017 09:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/09/2017 17:40

    Indeferida a petição inicial

  • 28/09/2017 08:05

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2017 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2017 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2017 11:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/07/2017 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2017 09:34

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2017 09:33

    Juntada de promoção

  • 06/07/2017 16:30

    Julgado procedente o pedido

  • 27/04/2017 12:17

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2017 11:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/03/2017 11:13

    Juntada de Mandado

  • 13/03/2017 14:02

    Juntada de Petição de impugnação

  • 11/03/2017 00:22

    Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA CEASAMINAS - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A

  • 11/03/2017 00:22

    Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA CEASAMINAS - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A

  • 24/02/2017 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2017 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2017 12:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/02/2017 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2017 11:16

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2017 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2017 09:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/02/2017 09:32

    Juntada de Mandado

  • 13/02/2017 09:27

    Juntada de Mandado

  • 06/02/2017 00:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM

  • 16/01/2017 00:53

    Decorrido prazo de DIVINAGULA HORTIFRUTI LTDA

  • 16/01/2017 00:51

    Decorrido prazo de DIVINAGULA HORTIFRUTI LTDA

  • 29/12/2016 10:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/12/2016 14:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/12/2016 14:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/12/2016 08:12

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2016 08:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/12/2016 08:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/11/2016 17:22

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/11/2016 14:33

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2016 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2016 14:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
24/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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