TJMG - 0010172-06.2021.8.13.0720
1ª instância - Vara Criminal e de Execucoes Fiscais da Comarca de Visconde do Rio Branco
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/11/2023 15:19
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para POLLYANA CRISTINA DA SILVA (Réu) - Data de Prescrição 06/11/2039 Motivo da Suspensão Art.366
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10/11/2023 15:19
Juntada de Certidão Criminal
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06/11/2023 17:23
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital POLLYANA CRISTINA DA SILVA - CPF: *48.***.*87-03 (RÉU/RÉ)
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18/10/2023 10:34
Conclusos para despacho
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18/10/2023 10:34
Expedição de Decisão.
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27/09/2023 09:50
Juntada de Outros documentos
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22/09/2023 14:07
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 16:13
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2023 14:48
Conclusos para despacho
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13/09/2023 14:48
Expedição de Certidão.
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11/09/2023 17:07
Outras Decisões
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06/09/2023 15:12
Conclusos para despacho
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06/09/2023 13:42
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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05/09/2023 18:24
Juntada de Petição de ciência
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05/09/2023 16:24
Expedição de comunicação via sistema.
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07/08/2023 07:41
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
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07/08/2023 07:41
Distribuído por dependência
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29/03/2023 00:00
Edital
COMARCA DE VISCONDE DO RIO BRANCOVARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAISINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA.
COMARCA DE VISCONDE DO RIO BRANCO - MINAS GERAIS.
SECRETARIA DA VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS.
EDITAL DE CITAÇÃO.
PRAZO DE 15 DIAS.
Justiça Gratuita.
Saibam todos quanto o presente edital de citação virem que, perante o Juízo da Vara Criminal e de Execuções Fiscais da Comarca de Visconde do Rio Branco, está se processando uma ação penal, autuada sob o nº 0010172-06.2021.8.13.0720, que a Justiça Pública move em face de POLLYANA CRISTINA DA SILVA, filha de Marcela Luzia da Silva, nascida em 17/01/2023, como incursa nas sanções do art. 33, §2º, da Lei nº 11.343/2006, do art. 244-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e do art. 299, do Código Penal, sendo este para proceder à sua NOTIFICAÇÃO, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar Defesa Prévia, por escrito, podendo arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, até o número de 05 (cinco), nos termos do art. 55 da Lei nº 11.343/2006.
Visconde do Rio Branco, 27 de março de 2023.
Eu, Aline Ignachiti, Gerente de Secretaria, o subscrevo.
Daniele Rodrigues Marota Teixeira, Juíza de Direito.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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