TJMG - 0026744-38.2016.8.13.0647
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eneias Xavier Gomes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2024 00:00
Baixa Definitiva processo eletrônico
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18/01/2024 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
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17/01/2024 00:00
Transitado em Julgado
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14/12/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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23/11/2023 18:16
Disponibilizado Acórdão para consulta:
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21/11/2023 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
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21/11/2023 00:00
Comunicado o acórdão em:
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21/11/2023 00:00
Resultado do julgamento:
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21/11/2023 00:00
Autos incluídos na pauta de julgamento de
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21/11/2023 00:00
Julgamento previsto para:
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05/10/2023 18:53
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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03/10/2023 00:00
Autos devolvidos
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29/09/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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29/09/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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01/09/2023 00:00
Expedição de
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01/09/2023 00:00
Juntada de petição
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16/08/2023 16:16
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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10/08/2023 00:00
Publicação
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10/08/2023 00:00
Decisão interlocutória:
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10/08/2023 00:00
Autos devolvidos
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27/07/2023 18:10
Autos convertidos em processo eletrônico
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27/07/2023 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
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06/07/2023 00:00
Remessa para digitalização.
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06/07/2023 00:00
Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)
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06/07/2023 00:00
Remetidos os autos
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03/07/2023 00:00
Autos recebidos
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12/06/2023 12:07
Remetidos os autos
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12/06/2023 00:00
Recebidos os autos
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12/06/2023 00:00
Recebidos no TJMG
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29/03/2023 00:00
Edital
COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSOVARA CRIMINALAÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIACOMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MGSECRETARIA CRIMINAL E EXECUÇÕES CRIMINAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 90 DIASEdital de intimação de sentença do(s) réu(s): ANDERSON MARTINS VIEIRA, nascido(a) em 11/05/1974, filho(a) de Helena Vieira Ribeiro, atualmente encontrando-se em local incerto e não sabido.A Doutora ÉDINA PINTO, MM.
Juíza de Direito da Vara Criminal de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc.
FAZ SABER, aos que virem o presente edital ou dele notícia tiverem que, por esta Secretaria Criminal, tem andamento um processo movido pela Justiça Pública contra o(a)(s) ré(u)s acima qualificada no processo-crime 0026744-38.2016.8.13.0647 por crime praticado nesta cidade, pelo qual foi denunciada(s) pelo Promotor de Justiça como incursos nas sanções do artigo 12 da Lei 10.826/03, e uma vez em sentença proferida às fls. 209/219 foi julgado PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para condenar o réu nas sanções do artigo 12 da Lei 10.826/03, mandou na melhor forma de direito passar o presente edital com prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que a mesma tome conhecimento desta decisão, salvo se nesse período for feita a intimação do sentenciado por qualquer outra forma estabelecida na Lei.
Assim, para conhecimento de todos e especialmente da(s) parte(s) acima identificada(s) expediu-se o presente edital que será afixado no lugar público e de costume no saguão do Fórum local.
São Sebastião do Paraíso, 27 de março de 2023.
Eu (Oficial de Apoio Judicial)________, que digitei e vai assinado.ÉDINA PINTOJUÍZA DE DIREITOCERTIDÃO: Certifico ser autêntica a assinatura do Drª Édina Pinto.
MM.
Juíza de Direito da Secretaria Criminal desta Comarca.
DOU FÉ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
18/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Sentença • Arquivo
Certidão de Publicação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
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