22/11/2023 15:13

Audiência Instrução (12749) designada para 19/05/2027 13:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Contagem
21/11/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 15:16

Conclusos para despacho
13/11/2023 09:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/10/2023 15:35

Expedição de comunicação via sistema.
24/10/2023 00:47

Decorrido prazo de RIVALDO PEREIRA DA SILVA BARBOSA em 23/10/2023 23:59.
20/09/2023 17:08

Expedição de comunicação via sistema.
12/09/2023 00:51

Decorrido prazo de RIVALDO PEREIRA DA SILVA BARBOSA em 11/09/2023 23:59.
10/08/2023 11:53

Expedição de comunicação via sistema.
08/08/2023 00:38

Decorrido prazo de RIVALDO PEREIRA DA SILVA BARBOSA em 07/08/2023 23:59.
04/07/2023 17:20

Expedição de comunicação via sistema.
04/07/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 14:02

Conclusos para despacho
04/07/2023 14:02

Juntada de Certidão criminal
03/07/2023 17:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2023 17:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/06/2023 15:03

Expedição de comunicação via sistema.
05/06/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 13:55

Juntada de Mandado
29/05/2023 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 15:41

Juntada de Certidão criminal
15/05/2023 12:22

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
13/05/2023 14:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2023 14:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/05/2023 16:32

Expedição de comunicação via sistema.
12/05/2023 16:32

Expedição de comunicação via sistema.
11/05/2023 18:16

Suspensão Condicional do Processo RIVALDO PEREIRA DA SILVA BARBOSA - CPF: *77.***.*25-96 (RÉU/RÉ)
10/05/2023 18:56

Conclusos para despacho
08/05/2023 16:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2023 16:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/05/2023 14:32

Expedição de comunicação via sistema.
05/05/2023 14:00

Expedição de Certidão.
03/05/2023 17:16

Expedição de Certidão.
24/04/2023 17:39

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2023 00:00

Edital

COMARCA DE CONTAGEM2ª VARA CRIMINALAÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023COMARCA DE CONTAGEM -2ª VARA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA ACUSAÇÃO-PRAZO: 15(QUINZE) DIAS.

O Dr.

Marco Paulo Calazans Guimarães, juiz de Direito em exercício na 2ª Vara Criminal da Comarca de Contagem, na forma da Lei, faz saber a todos os que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que tem andamento nesta secretaria, os autos do processo nº 09683488-47.2009.8.13.0079, em que é autor o Ministério Público e o denunciado: RIVALDO PEREIRA DA SILVA BARBOSA, brasileiro, natural de Joaíma/MG, RG nº 12813234, denunciado pela suposta prática de crime previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/06, para responder a acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, momento no qual poderá arguir preliminares e alegar tudo do que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações, quando necessário, tudo nos termos dos artigos 396 e 396-A do CPP.

Na mesma oportunidade, fica cientificado de que não sendo apresentada resposta no prazo legal ou não constituindo defensor, ser-lhe-á nomeado defensor Público/Dativo, conforme previsão do § 2º do art. 396-A, do mesmo diploma.

E, constando dos autos que o réu está em lugar incerto e não sabido, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei, com o prazo de 15 (quinze) dias, findo os quais inicia-se o prazo para a resposta, através do qual fica CITADO para responder a acusação, assim como intimado para acompanhar os demais atos processuais até sentença final, sob pena de revelia.

Contagem/MG, 23 de março de 2023.

Eu, _______Ricardo Martins de Carvalho Escrivão Judicial, o assino.

Marco Paulo Calazans Guimarães, Juiz de direito em exercício.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/03/2023 17:17

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 13:31

Conclusos para despacho
08/03/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 17:18

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 17:20

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado
11/04/2022 17:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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