TJMG - 0045059-79.2021.8.13.0699

1ª instância - Vara Criminal e de Precatorias Criminais da Comarca de Uba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ MARCIO GUIMARAES

CPF *93.***.*55-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PHELIPPE LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS

BARBARA COSTA PAIVA

CPF *23.***.*19-92

BRUNA MARIA PACHECO TOLENTINO

CPF *63.***.*68-14

AQUARIUS JOIAS UBAENSE LTDA. - ME

CNPJ: 08.691.847/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/01/2024 15:43

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 17:52

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2023 14:52

    Juntada de Certidão criminal

  • 27/09/2023 14:44

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 27/09/2023 13:47

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 13:47

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 25/09/2023 17:19

    Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria

  • 25/09/2023 14:45

    Juntada de Certidão criminal

  • 20/09/2023 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 16:33

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 16:33

    Juntada de Certidão criminal

  • 13/09/2023 16:21

    Juntada de Acórdão

  • 13/09/2023 16:18

    Juntada de Acórdão

  • 29/08/2022 17:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 19/08/2022 15:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/08/2022 00:52

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 17/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 07:41

    Juntada de Carta precatória

  • 08/08/2022 13:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/08/2022 16:07

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 19/07/2022 17:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/07/2022 17:35

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 08/07/2022 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2022 10:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2022 14:28

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/07/2022 13:30

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 22:03

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 30/06/2022 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 17:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/06/2022 16:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2022 12:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 13:22

    Juntada de Certidão criminal

  • 24/06/2022 14:03

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 20/06/2022 17:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/06/2022 12:10

    Julgado procedente o pedido

  • 06/06/2022 17:58

    Juntada de Carta precatória

  • 27/05/2022 15:10

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2022 16:36

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 25/05/2022 14:53

    Juntada de Ofício

  • 13/05/2022 16:18

    Juntada de Carta precatória

  • 13/05/2022 16:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/05/2022 15:32

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 11/05/2022 19:34

    Conclusos para julgamento

  • 11/05/2022 19:34

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 16:39

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 28/04/2022 18:57

    Juntada de Carta precatória

  • 25/04/2022 14:43

    Juntada de Carta precatória

  • 20/04/2022 12:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/04/2022 16:26

    Juntada de Petição de MPMG-ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS

  • 08/04/2022 16:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/04/2022 12:48

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/04/2022 13:00 Vara Criminal e de Precatórias Criminais da Comarca de Ubá

  • 01/04/2022 13:10

    Juntada de Mandado

  • 24/03/2022 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 17:15

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/03/2022 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 16:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/03/2022 14:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/03/2022 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 15:53

    Juntada de Ofício

  • 18/03/2022 13:58

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 13:57

    Juntada de Certidão criminal

  • 18/03/2022 13:42

    Juntada de Ofício

  • 18/03/2022 13:40

    Juntada de Mandado

  • 08/03/2022 17:03

    Juntada de Mandado

  • 08/03/2022 15:50

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2022 16:52

    Juntada de Carta precatória

  • 07/03/2022 14:54

    Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

  • 04/03/2022 17:20

    Juntada de Certidão criminal

  • 25/02/2022 13:25

    Juntada de Ofício

  • 24/02/2022 16:55

    Juntada de Certidão criminal

  • 24/02/2022 16:47

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 24/02/2022 16:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/02/2022 16:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/02/2022 16:07

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/04/2022 13:00 Vara Criminal e de Precatórias Criminais da Comarca de Ubá

  • 23/02/2022 14:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/02/2022 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 14:55

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 16:22

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 07/02/2022 14:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/02/2022 14:42

    Juntada de Carta precatória

  • 31/01/2022 13:53

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2022 13:23

    Juntada de Ofício

  • 25/01/2022 18:02

    Juntada de Certidão criminal

  • 25/01/2022 14:25

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2022 16:45

    Juntada de Mandado

  • 20/01/2022 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2022 17:07

    Juntada de Certidão criminal

  • 20/01/2022 13:36

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2021 14:23

    Juntada de Ofício

  • 15/12/2021 13:55

    Juntada de Certidão criminal

  • 14/12/2021 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2021 13:45

    Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 14/12/2021 13:45

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 13:44

    Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

  • 13/12/2021 17:50

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 13/12/2021 13:32

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 13:32

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 13/12/2021 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 15:06

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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