TJMG - 0232167-56.2010.8.13.0145
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/09/2025 23:59.
-
19/08/2025 12:20
Expedição de comunicação via sistema.
-
18/08/2025 18:11
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2025 16:29
Juntada de Petição de manifestação
-
15/08/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
-
15/08/2025 02:39
Publicado Intimação em 15/08/2025.
-
15/08/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
-
13/08/2025 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/08/2025 15:14
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
-
29/07/2025 01:51
Publicado Intimação em 29/07/2025.
-
29/07/2025 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
-
25/07/2025 15:15
Conclusos para decisão
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25/07/2025 12:17
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2025 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/07/2025 18:13
Juntada de Petição de planilha de cálculo
-
11/07/2025 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/07/2025 23:59.
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04/07/2025 14:09
Expedição de comunicação via sistema.
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04/07/2025 11:46
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2025 08:25
Juntada de Petição de manifestação
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01/07/2025 00:21
Publicado Intimação em 01/07/2025.
-
01/07/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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27/06/2025 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/06/2025 18:44
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2025 13:11
Expedição de comunicação via sistema.
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14/05/2025 10:50
Juntada de Petição de manifestação
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14/05/2025 00:16
Publicado Intimação em 14/05/2025.
-
14/05/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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12/05/2025 18:00
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2025 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/05/2025 13:09
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
07/05/2025 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/05/2025 23:59.
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23/04/2025 16:12
Juntada de Petição de manifestação
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11/03/2025 02:03
Publicado Intimação em 11/03/2025.
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11/03/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
10/03/2025 11:03
Juntada de Petição de manifestação
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07/03/2025 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/03/2025 16:12
Expedição de comunicação via sistema.
-
07/03/2025 16:01
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
27/11/2024 01:01
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 00:59
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/11/2024 23:59.
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21/11/2024 10:42
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 22:23
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2024 20:54
Expedição de comunicação via sistema.
-
18/11/2024 16:35
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
07/11/2024 16:08
Expedição de comunicação via sistema.
-
07/11/2024 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 15:35
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
26/07/2024 00:49
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 15:22
Juntada de Petição de manifestação
-
17/07/2024 16:29
Expedição de comunicação via sistema.
-
17/07/2024 16:23
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 16:16
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 16:15
Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
17/07/2024 08:53
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
02/07/2024 09:44
Juntada de Petição de manifestação
-
17/04/2024 14:03
Juntada de Petição de manifestação
-
10/04/2024 08:42
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 14:20
Juntada de Petição de manifestação
-
09/04/2024 11:50
Expedição de comunicação via sistema.
-
09/04/2024 11:45
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
28/03/2024 11:48
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
13/03/2024 17:10
Juntada de Petição de manifestação
-
13/03/2024 13:37
Expedição de comunicação via sistema.
-
13/03/2024 13:34
Expedição de comunicação via sistema.
-
12/03/2024 22:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/03/2024 20:10
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 02:49
Conclusos para despacho
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27/02/2024 16:22
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
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31/01/2024 11:04
Expedição de comunicação via sistema.
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31/01/2024 11:00
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2024 19:41
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2023 01:32
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 16:11
Juntada de Petição de manifestação
-
16/11/2023 11:42
Expedição de comunicação via sistema.
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16/11/2023 11:21
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2023 15:27
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 01:42
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 12:11
Juntada de Petição de manifestação
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20/10/2023 22:15
Expedição de comunicação via sistema.
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20/10/2023 12:34
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2023 11:23
Conclusos para despacho
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16/10/2023 11:10
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
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10/10/2023 23:50
Juntada de Petição de manifestação
-
10/10/2023 15:56
Expedição de comunicação via sistema.
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05/10/2023 15:37
Juntada de Petição de manifestação
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04/10/2023 13:43
Expedição de comunicação via sistema.
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04/10/2023 13:30
Juntada de Acórdão
-
29/09/2023 13:55
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 08:16
Conclusos para despacho
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13/09/2023 18:31
Juntada de Petição de manifestação
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13/09/2023 18:26
Juntada de Petição de manifestação
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01/09/2023 22:18
Expedição de comunicação via sistema.
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28/08/2023 11:31
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2023 10:57
Juntada de Acórdão
-
01/08/2023 02:15
Conclusos para despacho
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31/07/2023 16:48
Juntada de Petição de manifestação
-
31/07/2023 16:34
Juntada de Decisão
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26/07/2023 14:13
Juntada de Petição de petição
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25/07/2023 16:27
Expedição de Certidão.
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25/07/2023 16:24
Expedição de comunicação via sistema.
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10/07/2023 16:08
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
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10/07/2023 16:08
Distribuído por dependência
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10/07/2023 16:07
Juntada de Petição de petição inicial
-
14/04/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE JUIZ DE FORAVARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAISPROCEDIMENTO ORDINÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023AUTOR: REINALDO JORGE PEREIRA ; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAISRemetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe.Adv - ALESSANDRO LAMBERT TORRENT BATALHA, RUBENS DE OLIVEIRA E SILVA, LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA, RONALD DE FREITAS MOREIRA, ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA, EDUARDO GOULART PIMENTA, ROBSTAINE DO NASCIMENTO COSTA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
27/03/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE JUIZ DE FORAVARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAISPROCEDIMENTO ORDINÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023AUTOR: REINALDO JORGE PEREIRA ; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAISProcesso Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. os presentes autos são elegíveis para virtualização, nos termos da PORTARIA CONJUNTA N°1385/PR/2022, conforme listagem disponibilizada no Painel de Virtualização da Rede TJMG.
Iniciada a virtualização do processo.
Portaria 1385/2022.Adv - ALESSANDRO LAMBERT TORRENT BATALHA, RUBENS DE OLIVEIRA E SILVA, LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA, RONALD DE FREITAS MOREIRA, ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA, EDUARDO GOULART PIMENTA, ROBSTAINE DO NASCIMENTO COSTA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
14/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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