24/06/2025 17:31

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 17:31

Juntada de Certidão de baixa
16/05/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 15:03

Juntada de Petição de demonstrativo de custas
10/03/2025 14:50

Expedição de comunicação via sistema.
10/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
22/11/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 19:40

Expedição de comunicação via sistema.
29/10/2024 19:39

Juntada de Certidão decurso de prazo
27/09/2024 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/09/2024 23:59.
06/09/2024 12:32

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2024 17:39

Expedição de comunicação via sistema.
22/08/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 18:33

Conclusos para despacho
01/03/2024 01:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 00:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/02/2024 23:59.
15/02/2024 13:06

Juntada de Petição de procuração
01/02/2024 14:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
31/01/2024 23:54

Expedição de comunicação via sistema.
18/10/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 00:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/09/2023 23:59.
14/09/2023 20:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
04/09/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 10:42

Expedição de comunicação via sistema.
04/08/2023 08:54

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
04/08/2023 08:54

Distribuído por dependência
28/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISPRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIAREXT COM AGRAVODATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; 1.

Vice-Presidente - Des(a).

Alberto Vilas BoasPublicação em 28/03/2023 : Súmula de despacho Determino a devolução dos autos ao STF, uma vez que já foi proferido juízo negativo de admissibilidade quanto ao recurso extraordinário interposto pelo Estado de Minas Gerais.

Des.(a) Alberto Vilas BoasA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA AMARANTI, FERNANDA CARVALHO SOARES, JORGE LUIZ REIS FERNANDES, PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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