STJ - 0649766-33.2023.8.13.0000

16/02/2024 18:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/02/2024 18:13

Transitado em Julgado em 16/02/2024

06/02/2024 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 66422/2024

06/02/2024 16:10

Protocolizada Petição 66422/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2024

05/02/2024 05:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024

02/02/2024 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2024 16:53

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 05/02/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte FERNANDO FERREIRA LUIZ, Dr(a) RENATO SCHWARTZ, OAB/M

02/02/2024 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2024

02/02/2024 15:50

Prejudicado o recurso de FERNANDO FERREIRA LUIZ (PRESO)

23/11/2023 15:47

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEXTA TURMA

27/07/2023 20:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

27/07/2023 19:56

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 721323/2023

27/07/2023 19:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/07/2023 19:51

Protocolizada Petição 721323/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/07/2023

26/06/2023 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2023

23/06/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/06/2023 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2023

23/06/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

21/06/2023 15:41

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 607880/2023

21/06/2023 15:27

Protocolizada Petição 607880/2023 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 21/06/2023

21/06/2023 13:01

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 606991/2023

21/06/2023 12:49

Protocolizada Petição 606991/2023 (OF - OFÍCIO) em 21/06/2023

20/06/2023 13:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

20/06/2023 13:39

Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, as informações solicitadas não foram prestadas pelo Juízo de primeiro grau.

20/06/2023 10:57

Expedição de Ofício nº 058847/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal, da Infância e da Juventude de Coronel Fabriciano - MG reiterando pedido de informações

29/05/2023 14:38

Expedição de Ofício nº 049771/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal, da Infância e da Juventude de Coronel Fabriciano - MG solicitando informações

29/05/2023 14:03

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 509388/2023

29/05/2023 13:59

Protocolizada Petição 509388/2023 (OF - OFÍCIO) em 29/05/2023

29/05/2023 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2023

26/05/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/05/2023 15:04

Expedição de Ofício nº 048975/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações

26/05/2023 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2023

26/05/2023 14:30

Não concedida a medida liminar de FERNANDO FERREIRA LUIZ (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

23/05/2023 14:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) - pela SJD

23/05/2023 14:30

Distribuído por sorteio à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA

23/05/2023 10:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS