TJMG - 0238205-08.2014.8.13.0707

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Varginha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE HENRIQUE RUIZ

CPF *14.***.*12-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ALYSSON CLEY DE SOUZA FERREIRA

CPF *82.***.*47-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2024 15:52

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 04/07/2024 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2024 13:28

    Expedição de Certidão de Baixa.

  • 26/06/2024 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 14:20

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 15:12

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 03/06/2024 12:41

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 21/05/2024 20:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/05/2024 20:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/05/2024 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 02:07

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 02:07

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 02:07

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 02:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 15:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/05/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 19:47

    Juntada de Ofício

  • 17/01/2023 09:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/01/2023 09:42

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 31/05/2022 14:30 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha

  • 08/12/2022 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 09:15

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 09:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/11/2022 13:08

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 06/10/2022 08:33

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 15/09/2022 11:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/09/2022 18:52

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/09/2022 09:31

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 31/08/2022 07:53

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 29/08/2022 16:58

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2022 15:16

    Juntada de Petição de petição - jus postulandi

  • 26/08/2022 09:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/08/2022 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 13:49

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 12:30

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 12/07/2022 17:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/07/2022 19:29

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 01/06/2022 12:27

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/04/2022 14:30 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha

  • 19/05/2022 10:27

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 17/05/2022 16:29

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2022 16:38

    Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

  • 05/05/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 13:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/05/2022 13:40

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/05/2022 14:30 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha

  • 03/05/2022 13:42

    Juntada de Mandado

  • 27/04/2022 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 16:24

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 12:05

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 01/04/2022 09:25

    Juntada de Petição de MPMG-0238205-08.2014.8.13.0707 - requer redesignação de audiência

  • 31/03/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 13:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/03/2022 13:30

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/04/2022 14:30 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha

  • 14/03/2022 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 15:24

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2021 16:38

    Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

  • 11/12/2021 00:30

    Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE RUIZ em 10/12/2021 23:59:59.

  • 10/12/2021 11:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/12/2021 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 15:22

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 13:53

    Juntada de Mandado

  • 25/11/2021 10:07

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 08/11/2021 07:23

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2021 17:17

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/10/2021 15:30 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha

  • 22/10/2021 11:18

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 08/10/2021 08:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/10/2021 08:34

    Juntada de Mandado

  • 10/09/2021 20:01

    Juntada de Petição de MPMG-0238205-08.2014 - Informa email - JOS HENRIQUE RUIZ

  • 09/09/2021 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 08:57

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 31/08/2021 14:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/08/2021 14:34

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/10/2021 15:30 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha

  • 30/08/2021 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 14:33

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 11:48

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 17/08/2021 14:32

    Juntada de Petição de MPMG-0238205-08.2014 - Ciente. Não possui outras provas - JOSÉ HENRIQUE RUIZ

  • 02/08/2021 19:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/08/2021 19:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/08/2021 19:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2021 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2021 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 17:38

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 09:10

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 09/06/2021 07:16

    Juntada de Petição de MPMG-0238205-08.2014 - Ciente. Ag. resposta do perito - JOSÉ RUIZ

  • 05/05/2021 08:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/05/2021 08:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 11:57

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 13:46

    Juntada de Petição de MPMG-0238205-08 - Manifestação Laudo - JOSÉ HENRIQUE RUIZ

  • 26/02/2021 10:29

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 29/01/2021 16:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/01/2021 13:44

    Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2014

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação da Promotoria • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Sem Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência (Sem Sentença) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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