STJ - 0682148-79.2023.8.13.0000

14/08/2023 15:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/08/2023 15:53

Transitado em Julgado em 14/08/2023

07/07/2023 21:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 676860/2023

07/07/2023 21:16

Protocolizada Petição 676860/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/07/2023

29/06/2023 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2023

28/06/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2023 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/06/2023

28/06/2023 06:10

Conhecido o recurso de KENNEDY LUCAS MAGALHAES (PRESO) e não-provido

19/06/2023 08:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

19/06/2023 08:05

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

16/06/2023 10:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS