TJMG - 5116557-41.2021.8.13.0024

08/07/2024 15:01

Arquivado Definitivamente

05/07/2024 11:58

Juntada de Petição de petição

10/06/2024 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024 16:21

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

21/02/2024 01:23

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2023 01:33

Decorrido prazo de ROSEMARY GERVASIO LADEIRA em 13/11/2023 23:59.

11/11/2023 00:56

Decorrido prazo de DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/11/2023 23:59.

25/10/2023 18:34

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2023 02:04

Conclusos para despacho

21/10/2023 02:04

Recebidos os autos

21/10/2023 02:04

Recebidos os autos

21/10/2023 02:04

Juntada de Outros documentos

20/01/2023 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/01/2023 14:31

Expedição de Certidão.

17/01/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022 14:34

Conclusos para despacho

29/09/2022 20:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/09/2022 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2022 16:14

Expedição de Certidão.

15/09/2022 16:11

Desentranhado o documento

15/09/2022 16:11

Cancelada a movimentação processual

08/09/2022 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2022 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2022 00:28

Decorrido prazo de DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/07/2022 23:59.

18/07/2022 16:11

Juntada de Petição de apelação

07/07/2022 01:18

Decorrido prazo de ROSEMARY GERVASIO LADEIRA em 06/07/2022 23:59.

25/05/2022 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2022 14:22

Concedida a Segurança a #Não preenchido#

13/05/2022 10:29

Conclusos para julgamento

12/05/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022 10:36

Conclusos para despacho

05/04/2022 08:24

Decorrido prazo de ROSEMARY GERVASIO LADEIRA em 04/04/2022 23:59:59.

04/04/2022 15:32

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2022 17:18

Expedição de Certidão.

21/03/2022 17:04

Expedição de Certidão.

04/03/2022 13:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/02/2022 15:45

Expedição de Certidão.

11/02/2022 15:38

Expedição de Mandado.

11/02/2022 12:23

Juntada de Petição de MPMG-Parecer do Ministério Público (5116557-41.2021.8.13.0024)

04/02/2022 16:24

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022 09:46

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2022 01:21

Decorrido prazo de DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022 01:21

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em 03/02/2022 23:59:59.

03/02/2022 17:47

Juntada de Petição de informações prestadas

28/01/2022 14:32

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022 02:50

Decorrido prazo de ROSEMARY GERVASIO LADEIRA em 27/01/2022 23:59:59.

06/01/2022 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

06/01/2022 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

06/01/2022 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

06/01/2022 12:33

Expedição de Certidão.

06/01/2022 12:26

Expedição de Certidão.

14/12/2021 15:23

Concedida a Medida Liminar

10/12/2021 13:21

Conclusos para decisão

29/10/2021 11:31

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2021 13:37

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/10/2021 17:28

Conclusos para despacho

08/10/2021 10:30

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021 00:23

Decorrido prazo de ROSEMARY GERVASIO LADEIRA em 13/09/2021 23:59:59.

09/08/2021 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2021 13:49

Declarada incompetência

06/08/2021 06:30

Conclusos para despacho

06/08/2021 06:29

Expedição de Certidão.

05/08/2021 17:21

Distribuído por sorteio