TJMG - 1693666-83.2022.8.13.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0012-12

Advogados

CORNELIA TAVARES DE LANNA

OAB: 97355/MG

Polo Passivo

Partes

TURMA RECURSAL DE JURISDICAO EXCLUSIVA DE BELO HORIZONTE, BETIM E CONTAGEM

MARCUS VINICIUS HENRIQUES

CPF *07.***.*68-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

TURMA RECURSAL DE JURISDICAO EXCLUSIVA DE BELO HORIZONTE, BETIM E CONTAGEM

MARCUS VINICIUS HENRIQUES

CPF *07.***.*68-08

Advogados

NIVALDO JOSE SANTANA JUNIOR

OAB: 143695/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 26/03/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 04/03/2024 13:59

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISPRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 29/02/2024Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MARCUS VINICIUS HENRIQUES; Interessado(s) - TURMA RECURSAL DE JURISDIÇÃO EXCLUSIVA DE BELO HORIZONTE, BETIM E CONTAGEM; 1.

    Vice-Presidente - Des(a).

    Alberto Vilas BoasA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CORNELIA TAVARES DE LANNA, NIVALDO JOSE SANTANA JUNIOR, PAULO DA GAMA TORRES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 01/03/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 29/02/2024 00:00

    Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

  • 29/02/2024 00:00

    Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

  • 29/02/2024 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 27/02/2024 00:00

    Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

  • 27/02/2024 00:00

    Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

  • 06/12/2023 00:00

    Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

  • 06/12/2023 00:00

    Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

  • 07/11/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 18/10/2023 00:00

    Expedição de

  • 18/10/2023 00:00

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 01/09/2023 00:00

    Petição recursal recebida no Cartório

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª SEÇÃO CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2023Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - MARCUS VINICIUS HENRIQUES; Relator - Des(a).

    Peixoto HenriquesA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - NIVALDO JOSE SANTANA JUNIOR, PAULO DA GAMA TORRES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª SEÇÃO CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - MARCUS VINICIUS HENRIQUES; Relator - Des(a).

    Peixoto HenriquesIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - NIVALDO JOSE SANTANA JUNIOR, PAULO DA GAMA TORRES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª SEÇÃO CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - MARCUS VINICIUS HENRIQUES; Relator - Des(a).

    Peixoto HenriquesIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - NIVALDO JOSE SANTANA JUNIOR, PAULO DA GAMA TORRES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 20/04/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª SEÇÃO CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - MARCUS VINICIUS HENRIQUES; Relator - Des(a).

    Peixoto HenriquesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - NIVALDO JOSE SANTANA JUNIOR, PAULO DA GAMA TORRES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 30/03/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª SEÇÃO CÍVELAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MARCUS VINICIUS HENRIQUES; Relator - Des(a).

    Peixoto HenriquesA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - PAULO DA GAMA TORRES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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