08/09/2025 00:24

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025 16:35

Expedição de comunicação via sistema.
04/09/2025 14:53

Embargos de Declaração Acolhidos
01/08/2025 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FIRME em 31/07/2025 23:59.
15/07/2025 13:00

Conclusos para decisão
14/07/2025 20:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 13:57

Expedição de comunicação via sistema.
06/07/2025 16:56

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
04/06/2025 14:26

Conclusos para despacho
31/05/2025 18:59

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2025 02:00

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 10:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/03/2025 16:09

Expedição de comunicação via sistema.
26/03/2025 16:08

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/03/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:40

Conclusos para despacho
19/03/2025 13:40

Processo Reativado
28/02/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 14:50

Expedição de Certidão de Baixa.
08/02/2024 13:03

Juntada de Petição de certidão da contadoria
17/01/2024 16:03

Expedição de comunicação via sistema.
10/11/2023 01:24

Decorrido prazo de FERNANDA FERNANDES DE SOUZA em 09/11/2023 23:59.
24/10/2023 09:57

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2023 13:02

Expedição de comunicação via sistema.
18/10/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 02:46

Conclusos para despacho
17/10/2023 02:46

Recebidos os autos
17/10/2023 02:46

Recebidos os autos
17/10/2023 02:46

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/09/2022 19:58

Juntada de Petição de contrarrazões
10/08/2022 14:14

Expedição de comunicação via sistema.
02/08/2022 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FIRME em 01/08/2022 23:59.
26/07/2022 16:26

Juntada de Petição de apelação
14/07/2022 20:30

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2022 13:19

Expedição de comunicação via sistema.
01/07/2022 13:19

Expedição de comunicação via sistema.
13/06/2022 17:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/05/2022 09:17

Juntada de Petição de substabelecimento
12/05/2022 00:37

Decorrido prazo de EGIDIO ANTONIO SILVA SARAIVA em 11/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 17:37

Conclusos para julgamento
21/04/2022 16:23

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2022 12:38

Expedição de comunicação via sistema.
05/04/2022 12:38

Expedição de comunicação via sistema.
09/03/2022 23:50

Outras Decisões
09/03/2022 23:50

Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2022 16:35

Conclusos para julgamento
30/01/2022 16:03

Juntada de Certidão decurso de prazo
28/01/2022 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FIRME em 27/01/2022 23:59:59.
17/12/2021 13:34

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2021 17:07

Expedição de comunicação via sistema.
30/11/2021 17:07

Expedição de comunicação via sistema.
26/04/2021 22:03

Juntada de Petição de impugnação
26/03/2021 13:44

Expedição de comunicação via sistema.
11/01/2021 09:04

Juntada de Petição de contestação
27/10/2020 14:34

Expedição de comunicação via sistema.
26/10/2020 16:52

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2020 14:49

Expedição de comunicação via sistema.
19/10/2020 18:01

Outras Decisões
19/10/2020 15:24

Conclusos para despacho
16/10/2020 08:46

Expedição de Certidão de Triagem.
16/10/2020 08:46

Expedição de Certidão.
06/10/2020 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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