TJMG - 0000029-59.2023.8.13.0405

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Martinho Campos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE DA CONCEICAO CALHEIROS

CPF *03.***.*47-35

Advogados

HUGO TIAGO DE ABREU COSTA

OAB: 134657/MG

CPF *60.***.*35-31

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

SUELI CRISTINA EDUARDO DE FARIA COUTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 17:39

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 17/07/2025 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2025 14:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/07/2025 14:36

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 16/05/2025 13:19

    Transitado em Julgado em 07/03/2025

  • 07/04/2025 20:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2025 17:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/04/2025 17:54

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 00:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.

  • 28/02/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2025 15:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/02/2025 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 11/02/2025 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2025 11:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2025 00:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 16:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/01/2025 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 13:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/01/2025 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2025 17:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/01/2025 14:11

    Julgado procedente o pedido

  • 24/01/2025 10:09

    Conclusos para julgamento

  • 23/01/2025 19:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2025 13:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/01/2025 11:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2024 16:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/12/2024 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 16:01

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2024 13:40, Vara Única da Comarca de Martinho Campos

  • 16/12/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 13:18

    Juntada de Mandado

  • 23/10/2024 12:55

    Juntada de Mandado

  • 22/10/2024 12:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/10/2024 12:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2024 13:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2024 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2024 12:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/10/2024 14:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2024 13:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/10/2024 13:27

    Decretada a revelia

  • 18/10/2024 08:22

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2024 08:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/03/2024 16:35

    Juntada de Mandado

  • 13/03/2024 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2024 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 16:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 12/03/2024 16:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 12/03/2024 16:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 12/03/2024 15:22

    Juntada de Mandado

  • 12/03/2024 15:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 12/03/2024 14:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/03/2024 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2024 12:46

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 13/12/2024 13:40 Vara Única da Comarca de Martinho Campos

  • 08/03/2024 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 13:30

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 22:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2024 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2024 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2024 12:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/03/2023 16:19

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 15/03/2024 16:20 Vara Única da Comarca de Martinho Campos

  • 27/03/2023 14:34

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/03/2023 12:17

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2023 18:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 15:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/03/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 15:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2023 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2023 09:58

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 13/03/2023 09:58

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 15:06

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 24/02/2023 17:55

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 17:55

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 24/02/2023 14:59

    Distribuído por dependência

  • 11/01/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE MARTINHO CAMPOSSECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICAINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 04/01/2023INDICIADO: F.C.C.DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 04/01/2023.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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