27/12/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 14:01

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 22:34

Expedição de Certidão de Baixa.
13/12/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 17:32

Conclusos para despacho
11/10/2024 09:59

Juntada de Petição de ciência
01/10/2024 01:27

Decorrido prazo de RUTH ADRIANA DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 01:27

Decorrido prazo de MARIA ELOINA DE OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 01:27

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA CORREA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 01:27

Decorrido prazo de JOSE MATEUS COSTA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 01:27

Decorrido prazo de CLEUSA MARIA FERNANDES MARTINS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 01:08

Expedição de #Não preenchido#.
01/10/2024 01:08

Expedição de #Não preenchido#.
01/10/2024 00:54

Decorrido prazo de RUTH ADRIANA DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:54

Decorrido prazo de MARIA ELOINA DE OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:54

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA CORREA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:54

Decorrido prazo de JOSE MATEUS COSTA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:54

Decorrido prazo de CLEUSA MARIA FERNANDES MARTINS em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:48

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:26

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 10:14

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 16:03

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2024 14:00

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2024 21:33

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2024 11:35

Expedição de comunicação via sistema.
12/09/2024 11:32

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:36

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
03/07/2024 10:35

Distribuído por dependência
10/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALARG INCONSTITUCIONALIDADEDATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023Requerente(s) - OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ORGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EUGENIO CUNHA DOS SANTOS, e outro(a)(s), ; ALCIONE CARLA VAZ, e outro(a)(s), ; NEIDE POPE BRAGA, e outro(s),repdo(s)p/C.

Espec, MAURO LUCIO MARTINS; MARIA DE LOURDES SILVA CORREA, e outro(a)(s), ; JOSE LOPES DA SILVA; DALMY FREITAS DE CARVALHO, e outro(a)(s), ; MARIA ELOINA DE OLIVEIRA; CLEUSA MARIA FERNANDES MARTINS; RUTH ADRIANA DA SILVA; CELMA LUCIA VIEIRA DE MIRANDA; CELIA CRISTINA ZATTI LIMA, e outro(a)(s), ; ELISLENE FATIMA DE CASTRO E SILVA BELEM; IONE DE PAULA DIAS DOS ANJOS; MUNICIPIO DE CONTAGEM; Relator - Des(a).

Geraldo AugustoPublicado o dispositivo do acórdão em 10/03/2023 : "ACOLHERAM PRELIMINAR PARA NÃO CONHECER DO INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE"A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANA VIRGINIA SILVA MARTINS DO CARMO, CLEUZA MARIA FERNANDES MARTINS, DANIEL DINIZ MANUCCI, ELISA TEIXEIRA DE FARIA, FELIPE GONCALVES DE MOURA BICALHO, GABRIELA GRECO DE MARCO LEITE, GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO, HENRIQUE ARAUJO TRIGINELLI, ISABELA THAIS SILVA DE ANDRADE, JOSE MARIA DE CARVALHO, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, LINCOLN ALEXANDRE FLEMING BICALHO, LUCAS EMANUEL CUNHA DE CARVALHO, MAURO LUCIO MARTINS, NAPOLEAO ALVES COELHO, PAMELA RIBEIRO DE OLIVEIRA DINIZ, PAULO CESAR DA SILVA, PEDRO HENRIQUE GODINHO DA SILVA, PIERRE JACKSON CAMPOS MAURICIO, RAFAEL BRAGA DE MOURA, RONALDO EUSTAQUIO GOMES ROMERO JUNIOR, SANDERS ALVES AUGUSTO, SERGIO ALVES ANTONOFF, URSULA ALEXANDRA DA SILVA EVANGELISTA, VALDIR CARVALHO DA SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALARG INCONSTITUCIONALIDADEDATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023Requerente(s) - OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ORGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EUGENIO CUNHA DOS SANTOS, e outro(a)(s), ; ALCIONE CARLA VAZ, e outro(a)(s), ; NEIDE POPE BRAGA, e outro(s),repdo(s)p/C.

Espec, MAURO LUCIO MARTINS; MARIA DE LOURDES SILVA CORREA, e outro(a)(s), ; JOSE LOPES DA SILVA; DALMY FREITAS DE CARVALHO, e outro(a)(s), ; MARIA ELOINA DE OLIVEIRA; CLEUSA MARIA FERNANDES MARTINS; RUTH ADRIANA DA SILVA; CELMA LUCIA VIEIRA DE MIRANDA; CELIA CRISTINA ZATTI LIMA, e outro(a)(s), ; ELISLENE FATIMA DE CASTRO E SILVA BELEM; IONE DE PAULA DIAS DOS ANJOS; MUNICIPIO DE CONTAGEM; DANIELLI BRAGA DA SILVA; Relator - Des(a).

Geraldo AugustoIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ANA VIRGINIA SILVA MARTINS DO CARMO, CLEUZA MARIA FERNANDES MARTINS, DANIEL DINIZ MANUCCI, ELISA TEIXEIRA DE FARIA, FELIPE GONCALVES DE MOURA BICALHO, GABRIELA GRECO DE MARCO LEITE, GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO, HENRIQUE ARAUJO TRIGINELLI, ISABELA THAIS SILVA DE ANDRADE, JOSE MARIA DE CARVALHO, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, LINCOLN ALEXANDRE FLEMING BICALHO, LUCAS EMANUEL CUNHA DE CARVALHO, MANOEL FEITOSA DOS SANTOS JUNIOR, MAURO LUCIO MARTINS, NAPOLEAO ALVES COELHO, PAMELA RIBEIRO DE OLIVEIRA DINIZ, PAULO CESAR DA SILVA, PEDRO HENRIQUE GODINHO DA SILVA, PIERRE JACKSON CAMPOS MAURICIO, RAFAEL BRAGA DE MOURA, RONALDO EUSTAQUIO GOMES ROMERO JUNIOR, SANDERS ALVES AUGUSTO, SERGIO ALVES ANTONOFF, URSULA ALEXANDRA DA SILVA EVANGELISTA, VALDIR CARVALHO DA SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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