STJ - 0058718-90.2012.8.13.0079

17/06/2020 12:17

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em cumprimento à r. Decisão de fls. 538/540e

17/06/2020 12:17

Transitado em Julgado em 16/06/2020

17/04/2020 14:03

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 235292/2020 (Juntada automática)

17/04/2020 14:03

Protocolizada Petição 235292/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/04/2020

14/04/2020 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2020

13/04/2020 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/04/2020 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2020

08/04/2020 22:30

Conhecido em parte o recurso de SILVIO PROCOPIO DE MORAIS, JOSE PEDRO SANTOS DA SILVA e OUTROS e não-provido

29/09/2017 14:32

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

29/09/2017 09:32

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 505514/2017 (Juntada Automática)

29/09/2017 09:32

Protocolizada Petição 505514/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/09/2017

02/08/2017 19:11

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

02/08/2017 10:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

27/07/2017 17:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

27/07/2017 17:00

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

11/07/2017 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS - analisar pressupostos

11/07/2017 11:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS